Registro de estabelecimento
Requerimento de Registro — Agroindústria de Pequeno Porte
Anexo II, Modelo 2 — Instrução Normativa nº 04/2024 · Lei nº 14.515/2022
Quando usar
Mesma finalidade do anterior, para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte, que tem requisitos simplificados.
Antes de preencher
- Use este modelo se sua agroindústria se enquadra como de pequeno porte.
- Em caso de dúvida sobre o enquadramento, fale antes com o serviço de inspeção.
O que este formulário pede
Identificação do responsável legal 2 campos
- Nome completo *
- CPF *
Identificação do estabelecimento 4 campos
- Nome ou razão social do estabelecimento *
- Nome fantasia
- O estabelecimento é *
- CNPJ ou CPF *
Localização do estabelecimento 9 campos
Informe o endereço onde o estabelecimento se localiza (ou se localizará).
- Logradouro *
- Número
- Bairro / comunidade *
- Distrito
- Município *
- UF *
- CEP *
- Latitude (Sul) *
- Longitude (Oeste) *
Classificação pretendida 1 campos
Conforme os arts. 17 a 23 do Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA). Marque todas que se aplicam.
- Classificação do estabelecimento *
Endereço para correspondência e contato 3 campos
- Endereço para correspondência *
- Telefone *
- E-mail *
Declarações 2 campos
- Declaro conhecer e me comprometo a cumprir o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adotado pelo consórcio (Resolução Administrativa nº 12/2024) e as normas complementares do SIM. *
- Estou ciente de que as obras só podem ser iniciadas após a aprovação prévia do projeto pelo serviço de inspeção. *
Enquadramento 1 campos
- Declaro que o estabelecimento se enquadra como agroindústria de pequeno porte. *
Campos com * são obrigatórios.
Dúvida no preenchimento? Fale com o serviço de inspeção — é melhor perguntar antes do que ter o processo devolvido com pendências.
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- Requerimento de Adesão ao SISBI-POA Adesão ao SISBI-POA
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