Reforma e ampliação
Requerimento de Aprovação Prévia de Projeto de Reforma ou Ampliação
Anexo II, Modelo 3 — Instrução Normativa nº 04/2024
Quando usar
Antes de reformar ou ampliar um estabelecimento já registrado — especialmente quando a obra muda a capacidade de produção ou o fluxo de matérias-primas, produtos ou funcionários.
Antes de preencher
- As obras só podem começar depois da aprovação.
- Anexe as plantas ou o croqui da alteração pretendida.
O que este formulário pede
Identificação do responsável legal 2 campos
- Nome completo *
- CPF *
Identificação do estabelecimento 5 campos
- Nome ou razão social do estabelecimento *
- Nome fantasia
- O estabelecimento é *
- CNPJ ou CPF *
- Nº de registro no SIM *
Localização do estabelecimento 9 campos
Informe o endereço onde o estabelecimento se localiza (ou se localizará).
- Logradouro *
- Número
- Bairro / comunidade *
- Distrito
- Município *
- UF *
- CEP *
- Latitude (Sul) *
- Longitude (Oeste) *
Obra pretendida 3 campos
- Descreva a obra a ser realizada *
- A obra altera a capacidade de produção? *
- A obra altera o fluxo de matérias-primas, produtos ou funcionários? *
Endereço para correspondência e contato 3 campos
- Endereço para correspondência *
- Telefone *
- E-mail *
Declarações 2 campos
- Declaro conhecer e me comprometo a cumprir o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adotado pelo consórcio (Resolução Administrativa nº 12/2024) e as normas complementares do SIM. *
- Estou ciente de que as obras só podem ser iniciadas após a aprovação prévia do projeto pelo serviço de inspeção. *
Campos com * são obrigatórios.
Dúvida no preenchimento? Fale com o serviço de inspeção — é melhor perguntar antes do que ter o processo devolvido com pendências.
Outros formulários
- Requerimento de Registro de Estabelecimento Registro de estabelecimento
- Requerimento de Registro — Agroindústria de Pequeno Porte Registro de estabelecimento
- Requerimento de Atualização da Documentação Depositada Reforma e ampliação
- Requerimento de Alteração Cadastral Alteração cadastral
- Requerimento de Cancelamento de Registro a Pedido Cancelamento de registro
- Requerimento de Adesão ao SISBI-POA Adesão ao SISBI-POA
- MTSE — Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento Memorial técnico-sanitário
