Adesão ao SISBI-POA
Requerimento de Adesão ao SISBI-POA
Anexo da Portaria nº 15/2025 (alterada pela Portaria nº 005/2026) · Portaria MAPA nº 672/2024 · art. 29-A da Lei nº 8.171/1991
Quando usar
Para habilitar o estabelecimento já registrado no SIM a comercializar em todo o território nacional, pelo SISBI-POA.
Antes de preencher
- Para ser habilitado ao SISBI-POA, o estabelecimento precisa ter produtos cadastrados.
- A habilitação é avaliada pelo serviço de inspeção antes do cadastro no e-Sisbi.
O que este formulário pede
Requerente 4 campos
- Nome *
- RG
- CPF *
- Telefone para contato *
Identificação do estabelecimento 5 campos
- Nome ou razão social do estabelecimento *
- Nome fantasia
- O estabelecimento é *
- CNPJ ou CPF *
- Nº de registro no SIM *
Localização do estabelecimento 9 campos
Informe o endereço onde o estabelecimento se localiza (ou se localizará).
- Logradouro *
- Número
- Bairro / comunidade *
- Distrito
- Município *
- UF *
- CEP *
- Latitude (Sul) *
- Longitude (Oeste) *
Compromisso 1 campos
- Comprometo-me a atender às exigências sanitárias e documentais do SISBI-POA nos prazos estabelecidos pelo serviço de inspeção. *
Campos com * são obrigatórios.
Dúvida no preenchimento? Fale com o serviço de inspeção — é melhor perguntar antes do que ter o processo devolvido com pendências.
Outros formulários
- Requerimento de Registro de Estabelecimento Registro de estabelecimento
- Requerimento de Registro — Agroindústria de Pequeno Porte Registro de estabelecimento
- Requerimento de Aprovação Prévia de Projeto de Reforma ou Ampliação Reforma e ampliação
- Requerimento de Atualização da Documentação Depositada Reforma e ampliação
- Requerimento de Alteração Cadastral Alteração cadastral
- Requerimento de Cancelamento de Registro a Pedido Cancelamento de registro
- MTSE — Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento Memorial técnico-sanitário
