Acervo del Servicio de Inspección

ANEXO 1 PLANILHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTOS DE BOVINA E FICHA DE CURRAL

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Este documento contém dois formulários para controle de bovinos em estabelecimentos de abate ou processamento de carne. A Planilha de Controle de Recebimento registra os bovinos que chegam, informando quantidade de machos e fêmeas, origem e guia de trânsito. A Ficha de Controle de Curral acompanha cada lote de animais, registrando dados da procedência, data e hora de chegada, e realiza inspeções veterinárias ante mortem (antes do abate) com possibilidade de reinspeção. Ambos os formulários são exigidos pelo Serviço de Inspeção Municipal para garantir a rastreabilidade e a saúde dos animais.

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ANEXO 12 RELATÓRIO DE NECRÓPSIA

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Este é um formulário de relatório de necrópsia (exame de animal morto) usado pelo Sistema de Informação de Mortalidade (S.I.M.) para investigar mortes de aves em propriedades rurais. O documento coleta informações sobre o local da morte, identificação do lote de aves, exames realizados antes e após a morte do animal, e orientações para o estabelecimento sobre o abate do lote afetado. O veterinário responsável deve preencher todos os campos com achados clínicos e laboratoriais para confirmar suspeitas de doenças ou atender ao Plano Nacional de Sanidade Animal (PNSA).

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RES ADM Nº 13.2024 ANEXO 14 MODELO DE MAPAS NASOGRÁFICOS BOVINOS (BAIXAR)

Resolução Administrativa nº 13/2024 · XLSX · rellenable

Trata-se de um conjunto de formulários para registrar inspeção sanitária de bovinos abatidos, emitido pela Resolução Administrativa nº 13/2024 do Consórcio Vale do Rio Cuiabá. Os mapas nosográficos detalham por dia do mês as doenças, lesões e problemas encontrados em diferentes partes dos animais (coração, pulmão, língua, cabeça, fígado, rins, carcaça e vísceras), bem como uma planilha geral de condenações. O documento serve como ferramenta de controle sanitário e rastreabilidade da inspeção municipal de carnes bovinas realizada via consórcio público.

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ANEXO 5 MODELO AUTO DE APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, APROVEITAMENTO CONDICIONAL

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Este é um modelo de formulário oficial usado por órgãos de fiscalização sanitária para documentar a apreensão, inutilização ou aproveitamento condicional de produtos de origem animal que violam normas de segurança alimentar. O documento registra informações do produtor/empresa autuado, descreve o produto apreendido, seus motivos legais e como foi feita a destinação (destruição ou aproveitamento sob condições). O proprietário é informado que deve arcar com todas as despesas da apreensão e inutilização, e o auto é assinado por fiscais, testemunhas e pelo responsável como comprovação da ação.

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Resol Adm 13.2024 IN 02.2024 ANEXO 15 E 16 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA PERMANENTE

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Este é um formulário do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, de novembro de 2024, que padroniza como são feitos os relatórios de inspeção periódica e permanente em estabelecimentos de alimentos. O documento contém dois anexos: o Anexo 15 para inspeção periódica (verificações in loco e documentais sobre manutenção, água, higiene, APPCC, rastreabilidade, entre outros) e o Anexo 16 para inspeção permanente (análise da inspeção ante e post mortem, planos de ação e controles administrativos). Não há valores mencionados no documento, que serve como modelo para organização das atividades de fiscalização sanitária municipal.

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Resol Adm 13.2024 IN 02.2024 Mapas estatísticos

Resolução Administrativa nº 13/2024 · PDF

Trata-se do Anexo 13 da Resolução Administrativa nº 13/2024/CIDESVRC, de 04 de novembro de 2024, que apresenta os modelos de mapas estatísticos a serem preenchidos pelos estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Municipal (S.I.M.) via consórcio. São quatro formulários mensais: entrada de matéria-prima, produção, comercialização e condenação de produtos. Cada mapa identifica o estabelecimento (razão social, CNPJ/CPF, classificação, nº do S.I.M. e mês/ano) e deve ser datado e assinado pelo representante legal ou responsável técnico. ===DOCUMENTO=== E-mail:

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Resol Adm 13.2024 IN 02.2024 Alterada pela Res Adm nº 005 2026 Manual

Resolução Administrativa nº 13/2024 · PDF

A Resolução Administrativa nº 13/2024 do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá aprovou um manual que padroniza como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deve fiscalizar estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, como carnes, leite, ovos, pescado e mel. O documento define os formulários obrigatórios (planilhas de abate, autos de infração, interdição, apreensão, notificações, relatórios etc.), o que é verificado nas inspeções (higiene, água, rotulagem, rastreabilidade, autocontroles) e com que frequência as visitas e supervisões acontecem, conforme o risco de cada estabelecimento. Também lista as obrigações dos donos das agroindústrias, como manter registros, avisar o SIM com 72 horas de antecedência sobre paralisações ou retomadas e apresentar documentos quando solicitado. Em 2026, a Resolução Administrativa nº 005 alterou vários trechos, atualizando definições, a lista de anexos e as regras sobre frequência de inspeção.

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13 2024 CIDESVRC ANEXO 17 RELATÓRIO DE SUPERVISÃO DA COORDENAÇÃO SIM CIDESVRCANEXO 17 RELATÓRIO DE SUPERVISÃO DA COORDENAÇÃO SIM CIDESVRC

Resolução Administrativa nº 13/2024 · PDF

Trata-se do Anexo 17 da Resolução Administrativa nº 13-2024-CIDESVRC, de 04 de novembro de 2024, que institui o formulário de Relatório de Supervisão da Coordenação do SIM/CIDESVRC sobre os Serviços de Inspeção Municipal. O modelo reúne campos para identificar a equipe de inspeção, os recursos humanos e os estabelecimentos registrados, além de avaliar itens como gestão de pessoal, fiscalização, capacitações e programas oficiais (PACPOA, PNCP, PNCRC, PNQL). Também há partes específicas para supervisão do SIM local e do estabelecimento, com descrição de não conformidades e conclusão. Em todos os casos, há prazo de 30 dias para envio de plano de ação. ===DOCUMENTO=== COORDENAÇÃO DO

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Resolução Administrativa nº 14.2024.CIDESVRC 04.11.2024 IN 003.2024 Alterada pela Resolução Administrativa nº 003 2026 (consolidada)

Resolução Administrativa nº 14/2024 · PDF

Trata-se da Resolução Administrativa nº 14/2024 do CIDESVRC, de 04 de novembro de 2024, que aprova a Instrução Normativa nº 03/2024/CIDESVRC/SIM. A norma regulamenta o registro de rótulos e produtos de origem animal dos estabelecimentos inscritos no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via consórcio. Define as informações obrigatórias dos rótulos, os modelos, dimensões e usos dos carimbos oficiais de inspeção, a numeração de registro dos produtos e os documentos exigidos para o pedido de registro. Prevê ainda que o descumprimento constitui infração, podendo gerar suspensão de atividades e outras sanções. ===DOCUMENTO=== Pregoeira-

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Resol Adm 14.2024 IN 03.2024 Anexo III

Resolução Administrativa nº 14/2024 · DOCX · rellenable

O arquivo enviado (Resolução Administrativa nº 14/2024 — Instrução Normativa nº 03/2024, Anexo III, setor SISBI) chegou apenas como conteúdo binário de um arquivo compactado do tipo DOCX, sem texto legível. Não foi possível extrair qualquer trecho do documento original. Para transcrição fiel, é necessário reenviar o conteúdo em texto ou como imagem/PDF legível para OCR. ===DOCUMENTO=== [Co

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Resolução Administrativa nº 14.2024.CIDESVRC 04.11.2024 IN 003.2024 (publicação Diário Oficial dos Municípios)

Resolução Administrativa nº 14/2024 · PDF

A Resolução Administrativa nº 14/2024/CIDESVRC, de 4 de novembro de 2024, aprova a Instrução Normativa nº 03/2024/CIDESVRC/SIM, que regulamenta o registro de produtos de origem animal nos estabelecimentos ligados ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. A norma define as regras de rotulagem obrigatória, o procedimento de aprovação de rótulos, os modelos, dimensões e usos dos carimbos oficiais de inspeção e a numeração de registro dos produtos. Também estabelece os documentos exigidos para o pedido de registro de rótulo/produto e prevê sanções, como suspensão das atividades, em caso de descumprimento. ===DOCUMENTO=== RESOLUÇÃO A

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Resolução Administrativa nº 14.2024.CIDESVRC 04.11.2024 assinada

Resolução Administrativa nº 14/2024 · PDF

A Resolução Administrativa nº 14/2024/CIDESVRC, de 4 de novembro de 2024, aprova a Instrução Normativa nº 03/2024/CIDESVRC/SIM, que regulamenta o registro de produtos de origem animal nos estabelecimentos ligados ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via Consórcio. O texto define as regras de rotulagem, as informações obrigatórias nos rótulos e os modelos, dimensões e usos dos carimbos oficiais de inspeção. Também estabelece os documentos necessários para o pedido de registro de rótulo/produto e prevê sanções, como a suspensão das atividades, em caso de descumprimento. ===DOCUMENTO=== Consórci

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Programa de trabalho CIDES VRC Ano 2024 04.07.24

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Este documento é o Plano de Trabalho (julho a novembro de 2024) do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Consórcio CIDES Vale do Rio Cuiabá, que reúne 14 municípios de Mato Grosso. Ele descreve como o consórcio organiza e apoia os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) — em alguns municípios apenas coordenando, em outros executando a inspeção — para garantir a segurança dos alimentos de origem animal, como carnes, peixes, leite e mel. O plano detalha a estrutura, o arquivamento de documentos, as rotinas de inspeção nos abatedouros e nas fábricas, as análises laboratoriais, as ações contra fraudes e produtos clandestinos, as palestras de educação sanitária e os treinamentos dos veterinários. O objetivo final é habilitar estabelecimentos no SISBI/POA, permitindo que vendam seus produtos em todo o país.

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Programa de trabalho CIDES VRC Ano 2024 26.07.24

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Este documento é o plano de trabalho (julho/2024 a julho/2025) do serviço de inspeção de produtos de origem animal do consórcio CIDES-VRC, que reúne 14 municípios de Mato Grosso e busca adequar os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) ao sistema nacional SISBI/POA, permitindo que empresas locais vendam seus produtos em todo o Brasil. Ele descreve como o consórcio organiza a fiscalização de abatedouros e fábricas de laticínios, mel, carnes e pescados: visitas dos veterinários, análises laboratoriais de produtos e da água, controle de rótulos e de programas de higiene das empresas, além de autos de infração quando há irregularidades. O plano também prevê ações de combate a produtos clandestinos e à fraude, campanhas de educação sanitária e ao menos dois treinamentos por ano para os veterinários. Ao final, lista os estabelecimentos já registrados em cada município e os interessados em vender para outros estados.

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