Estatuto 14 de Março de 2024
Este é um estatuto de 14 de março de 2024 que cria o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), uma associação pública sem fins lucrativos integrada por 14 municípios de Mato Grosso (Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande). O consórcio será gerido por Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, com sede em Cuiabá, e tem como objetivos promover desenvolvimento econômico, social e ambiental regional através de programas integrados. Os recursos financeiros virão de contribuições municipais entre 0,2% e 5,0% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada membro, conforme lei orçamentária de cada município.