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CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

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Resolução Administrativa nº 5/2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO Resolução Administrativa nº005 2026 CIDESVRC de 06 04 26

Resoluções Administrativas · 2026

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Trata-se de um termo que corrige (retifica) a Resolução Administrativa nº 005/2026/CIDESVRC, de 06 de abril de 2026. A correção esclarece que o inciso IX, sobre a obrigação de disponibilizar planilhas, documentos de controle e demais comprovantes ao Serviço de Inspeção Municipal, pertence ao Art. 25 e não ao Art. 23. O documento foi publicado na edição de 7 de abril de 2026 do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT). ===DOCUMENTO===

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nível na edição de 7 de Abril de 2026 — Mato Grosso amm.diariomunicipal.org — 1 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDES-VRC TERMO DE RETIFICAÇÃO 7 de Abril de 2026 TERMO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2026/CIDESVRC, DE 06 DE ABRIL DE 2026 Onde se lê: Art. 23. ... a) ao profissional do SIM/CIDESVRC encarregado das atividades de inspeção e fiscalização do estabelecimento; IX. Disponibilizar planilhas e documentos de controle do processo produtivo e apresentar toda documentação solicitada, sejam de natureza fiscal ou analítica, comprobatórios de regularidade fiscal, tributária, ambiental e sanitária; relatórios de ensaio de análises laboratoriais; manuais; memoriais, plantas/croquis, registros; e demais documentos inerentes ao estabelecimento e passíveis de verificação pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIDESVRC, de acordo com a legislação vigente; Leia-se: Art. 23. ... a) ao profissional do SIM/CIDESVRC encarregado das atividades de inspeção e fiscalização do estabelecimento; Art. 25. ... IX. Disponibilizar planilhas e documentos de controle do processo produtivo e apresentar toda documentação solicitada, sejam de natureza fiscal ou analítica, comprobatórios de regularidade fiscal, tributária, ambiental e sanitária; relatórios de ensaio de análises laboratoriais; manuais; memoriais, plantas/croquis, registros; e demais documentos inerentes ao estabelecimento e passíveis de verificação pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIDESVRC, de acordo com a legislação vigente; Cuiabá, 06 de abril de 2026. SILMA DE SOUZA GONÇALVES Presidente AMM-MT — Disponível na edição de 7 de Abril de 2026 — Mato Grosso amm.diariomunicipal.org — 2 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá - CIDESVRC

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