PORTARIA Nº 14.2025 02.07.2025 publicação AMM

AMM-MT Disponível na edição de 3 de Julho de 2025 Mato Grosso amm.diariomunicipal.org1 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC PORTARIA Nº 14/2025 02 DE JULHO DE 2025.PORTARIA Nº 14/2025 02 DE JULHO DE 2025.  3 de Julho de 2025 PORTARIA Nº 14/2025 02 DE JULHO DE 2025. DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO – CIDESVRC APROVA E INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar a equipe responsável pela execução dos trabalhos inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDESVRC/MT, conforme anexo I; Art. 2º – Aprovar e Instituir o Programa de Capacitação da equipe do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDESVRC/MT, conforme anexo II. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº13/2024 de 04 de dezembro de 2024. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 02 de julho de 2025. Silmar de Souza Gonçalves Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá Ana Carolina Silva de Faria Alves Coordenadora do CIDEVRC/SIM ANEXO I AMM-MT Disponível na edição de 3 de Julho de 2025 Mato Grosso amm.diariomunicipal.org2 DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC/SIM. I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ (CIDESVRC/MT) Endereço: Avenida Prof. João Felix, 1024 Cidade: Cuiabá Bairro: Lixeira CEP: 78.008-435 Fone: 3359-2808 e-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br CNPJ: 07.950.742/0001-27 Representante legal: Silmar Souza Gonçalves II. OBJETIVO: Designar a equipe responsável em realizar os trabalhos inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. CONSIDERANDO a Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024 que estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA): A) Fica designada, neste Anexo, a equipe responsável pela execução dos trabalhos inerentes aos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio CIDESVRC, sendo composta por: a) ANA CAROLINA SILVA DE FARIA ALVES, Médica Veterinária, Servidora Efetiva, do município de Várzea Grande/MT, cedida ao CIDESVRC – Portaria nº 723/2024 de 17/06/2024, nomeada Coordenadora do CIDESVRC/SIM – Portaria nº11/2024 de 26/11/2024. b) JUCIELLY SILVEIRA PENTEADO, Médica Veterinária, Servidora Efetiva, Termo de Posse nº 050/2023 de 13/02/2023, do município de Nobres/MT; AMM-MT Disponível na edição de 3 de Julho de 2025 Mato Grosso amm.diariomunicipal.org3 c) MARCIEL GUELERE, Médico Veterinário, Servidor Efetivo, Termo de Posse sem numeração de 14/08/2019, do município de Várzea Grande-MT; d) PAULO LUCAS FERREIRA PASSOS JANUÁRIO, Médico Veterinário, Servidor Público – Concurso Público nº 001/2024, Termo de Posse sem numeração de 12/05/2025, do município de Nova Brasilândia/MT. e) JULIANNA GREGO BARBOSA DE ALMEIDA, Médica Veterinária, Contrato de Servidor Temporário nº 161/2025 de 01/02/2025, do município de Rosário Oeste/MT; f) GLAUCY KELLY ENCISO ALVES, Médica Veterinária, Cargo em Comissão de Coordenador de Serviços de Inspeção Municipal – DNS4, Ato nº 99/2025 de 13/01/2025, do município de Várzea Grande-MT; g) FERNANDO ANTÔNIO GAVIOLI, Médico Veterinário, Contrato de Servidor Temporário nº 001/2025 de 29/01/2025, do município de Nossa Senhora de Livramento-MT;   ANEXO II PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC/MT. I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DO VALE DO RIO CUIABÁ Endereço: Avenida Prof. João Felix, 1024 Cidade: Cuiabá-MT CEP: 78.008-435 Fone: 3359-2808 e-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br CNPJ: 07.950.742/0001-27 Representante legal: Silmar Souza Gonçalves II. OBJETIVO: AMM-MT Disponível na edição de 3 de Julho de 2025 Mato Grosso amm.diariomunicipal.org4 Determinar a realização de cursos e treinamentos a serem ofertados pela Coordenação do CIDESVRC/SIM para a equipe de médicos veterinários designados através do Anexo I desta Portaria. III. PROCEDIMENTOS: Os cursos/treinamentos serão informados pela coordenação do CIDESVRC/SIM à equipe de Médicos Veterinários designados através dos canais de comunicação de redes sociais ou por aplicativos de telemensagens. Serão disponibilizados links formulários de inscrição e listas de presença, contendo nome completo, município, e-mail, telefone e assinatura, por período de curso/treinamento apresentado. Quando o assunto do curso/treinamento for pertinente aos Responsáveis Técnicos dos estabelecimentos, os mesmos serão informados igualmente como os Médicos Veterinários da equipe designada. Os cursos/treinamentos poderão ser realizados de forma presencial ou virtual e serão realizados na sede do Consórcio – CIDESVRC/MT, quando da quantidade de participantes compatível com o espaço físico. Se não for possível, um local público será requerido, mediante ofício, e informado posteriormente na divulgação do evento. Na impossibilidade de realizar o evento de forma presencial, o mesmo será realizado à distância, fornecendo o link de acesso à sala no momento da divulgação do curso/treinamento. Os cursos/treinamentos realizados através da ENAGRO – Escola Nacional de Gestão Agropecuária – em formato a distância serão divulgados por esta Coordenação aos Médicos Veterinários da equipe designada via e-mail (via ofício) e/ou aplicativo de mensagens. Os certificados de conclusão destes cursos serão disponibilizados pelos participantes, posteriormente, a esta Coordenação. IV. DOS CUSTOS: Os custos, para a realização dos cursos/treinamentos como material de divulgação, material utilizado para ministrar o curso/treinamento, coffee break e demais que se façam necessários, serão de responsabilidade do Consórcio – CIDESVRC/MT. O custo com o deslocamento dos Médicos Veterinários da equipe designada, do seu município até o local do curso/treinamento, será de responsabilidade do município o qual este servidor encontra-se lotado.