Importado do acervo anterior (Resolução Administrativa nº16-2024-CIDESVRC de 04-12-24 - Procedimentos de registro, relacionamento, reforma e ampliação, alteração de cadastral e de cancelamento de registro/Anexos Editáveis/Anexo I - Memorial Técnica Sanitário do Estabelecimento - MTSE.DOC)
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Este é um formulário técnico chamado Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento (MTSE), criado pela Resolução Administrativa nº 16/2024 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá em dezembro de 2024. O documento serve para registrar informações detalhadas de estabelecimentos que processam produtos de origem animal (carnes, leite, ovos, pescado e produtos de abelhas) sob inspeção municipal, incluindo dados do negócio, infraestrutura, equipamentos, matérias-primas e capacidade de produção. Não há valores monetários especificados, pois é um formulário de cadastro e inspeção sanitária, não uma transação financeira.
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 16/2024/CIDESVRC DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 04/2024/CIDESVRC/SIM
ANEXO I
MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIEMENTO - MTSE
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ-MT
Fl 01
MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO - MTSE
I - DADOS GERAIS
1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
1. 1 Nome ou Razão Social:
1.2. Nome Fantasia:
1.3. CNPJ ou CPF:
1.4. N° de SIM:
1.5 Tipo de vínculo com o
imóvel:
1.6 Estabelecimento agroindustrial de pequeno
porte?
1.7 DATA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES (dia/mês/ano)
1.8. CONTATO (telefone e endereço para correspondência):
1.9 E-MAIL (para a comunicação com o interessado é fundamental a declaração de e-mail válido e atualizado):
2. LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
2.1. Georreferenciamento
2.1.1 Latitude:
2.1.2 Longitude:
(G/M/S):
Sul
Oeste
2.2. Logradouro:
2.3 Bairro:
2.4 CEP:
2.5 Município:
2.6. UF:
3. CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
3.1 Área(s):
(Carne, Pescado, Ovos, Leite, Produtos de Abelhas,
Armazenagem)
3.2. Classificação(ões) do estabelecimento: (Opções de acordo com os artigos n° 20 a 24 do Decreto n° 9.013/2017(RIISPOA)
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
-26035-57150
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ-MT
Fl 02
MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO - MTSE
I-DADOS GERAIS
4. LISTA DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO:
4.1 Classificação do estabelecimento
4.2 LISTA DE ATIVIDADES (CONSULTAR TABELA DISPONÍVEL SITE CONSÓRCIO)
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ-MT
Fl 03
MEMORIAL TÉCNICO SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO - MTSE
I - DADOS GERAIS
5. CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
5.1 ABATE
5.1.1 Número de horas por dia e número de turnos de produção por dia
5.1.2 Número de dias da semana com produção
5.1.3 Grupo de espécie que pretende abater
5.1.4 Capacidade MÁXIMA de abate:
5.1.5 Unidade de
medida
5.2 PROCESSAMENTO (LEITE, OVOS, PRODUTOS DE ABELHAS)
5.2.1 Número de horas por dia e número de turnos de produção por dia
5.2.2 Número de dias da semana com produção
5.2.3 Matéria-prima que pretende processar (conforme manual):
5.2.4 Capacidade (conforme manual):
5.2.5 Unidade de
medida
5.3 PROCESSAMENTO (CARNE, PESCADO)
5.3.1 Número de horas por dia e número de turnos de produção por dia
5.3.2 Número de dias da semana com produção
5.3.3 Produto que pretende processar:
5.3.4 Capacidade:
5.3.5 Unidade de
medida
5.4 ARMAZENAGEM
5.4.1 Forma de conservação de produtos de origem animal:
5.4.2 Capacidade MÁXIMA de Armazenagem
5.4.3 Unidade de
medida
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ-MT
Fl 04
II-DETALHES DO TERRENO, PROJETO E ÁGUA DE ABASTECIMENTO
6. DETALHES DO TERRENO
6.1. Área total do
terreno:
m2
6.2. Área construída:
m2
6.3. Área útil:
m2
6.4 O estabelecimento já está
construído?
6.5. Delimitação do
perímetro industrial:
6.6. Fontes de mau
cheiro:
7. TIPO DE PAVIMENTAÇÃO (área de trânsito de veículos e de pessoas)
8. ÁGUA DE ABASTECIMENTO
8.1 SISTEMA DE TRATAMENTO
(quando aplicável)
8.2 Fonte produtora: (poço/rede pública/água de superfície)
8.3 Vazão (m³/hora)
8.4 Capacidade do reservatório (m³)
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
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Fl 05
III- INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS
9-INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS (consultar tabela)
9.1 Instalações industriais (consultar
tabela)
9.2 Capacidade
9.3 Unidade Medida
9.4
Temperatura da Instalação (°C)
9.5 Pé- direito
(m)
9.6 O material do piso, paredes, portas e janelas atendem ao incisos IX, XII e XV do artigo 39 da resol administrativa nº 29/2020
e normas complementares?
9.7 Material do Forro
(Inserir mais linhas se necessário)
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
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IV-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
10 -LISTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.1. Máquina ou Equipamento
10.2 Quantidade
10.3 Capacidade
10.4 Unidade Medida
(Inserir mais linhas se necessário)
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ-MT
Fl 07
V-MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS
11 -MATÉRIAS-PRIMAS
11.1. Tipos de matérias-primas
11.2 Quantidade máxima
recebida
11.3.
Unidade
11.4 Meios de transporte
11.5. Procedência
(Inserir mais linhas se necessário)
12 -PRODUTOS QUE PRETENDE FABRICAR (Conforme Nomenclatura padronizada em legislação)
12.1. Área:
12.2. Categoria
12.3. Produto padronizado
12.4. Forma de Conservação
12.5.
Finalidade
12.6.
Quantidade diária
12.7. Unidade
13 -PRODUTOS QUE PRETENDE ARMAZENAR / ENTREPOSTAR
13.1. Área:
13.2. Forma de Conservação
13.3.
Finalidade
13.4.
Quantidade
13.5. Unidade
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ-MT
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VI- OUTRAS INFORMAÇÕES
14. PROCESSO DE PRODUÇÃO
15. PROCESSO DE ARMAZENAGEM / ENTREPOSTAGEM
16. DESCRIÇÃO DA SEDE DA INSPEÇÃO MUNICIPAL
17. BARREIRAS FÍSICAS CONTRA PRAGAS E VETORES
18. LABORATÓRIO
18.1 Laboratório próprio ou terceirizado
18.2 Realiza as análises obrigatórias
previstas na legislação vigente?
19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: (ex: Informações sobre lavanderia- própria ou terceirizada).
ASSINATURAS E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Responsável Legal da empresa/estabelecimento
Responsável Técnico do estabelecimento
(Assinatura e identificação - CPF)
(Assinatura e identificação - Registro Conselho )
Data e Local:
Data e Local:
LISTA DE ATIVIDADES
ÁREA
INSTALAÇÃO
Armazenagem
Câmara de produtos resfriados (kg ou toneladas)
Armazenagem
Câmara de produtos congelados (kg ou toneladas)
Armazenagem
Câmara de produtos em temperatura (kg ou toneladas)
Armazenagem
Antecâmara (m²)
Armazenagem
Barreira sanitária (m²)
Carne
Pocilga de sequestro (m2)
Carne
Sala de necropsia (m2)
Carne
Matadouro sanitário (m2)
Carne
Pocilga (m2)
Carne
lavanderia (m2)
Carne
Seção de miúdos (m2)
Carne
Triparia (m2)
Carne
Seção de cabeça (m2)
Carne
Câmara de resfriamento de carcaças (metragem de trilho) (m)
Carne
Seção de pés, rabos e orelhas (m2)
Carne
Seção de subprodutos (m2)
Carne
Sala de desossa (m2)
Carne
Sala para higienização de carros e bandejas (m2)
Carne
Ante câmara (m2)
Carne
Câmara de pré resfriamento de carcaças (metragem de trilho) (m)
Carne
Câmara de resfriamento de carcaças (metragem de trilho) (m)
Carne
Túnel de congelamento (ton)
Carne
Câmara de resfriamento de carcaças (sequestro) (metragem de trilho) (m)
Carne
Câmara de salga (m2)
Carne
Túnel de congelamento (ton)
Carne
Câmara de estocagem de congelados (ton)
Carne
Câmara de estocagem de resfriados (ton)
Carne
Câmara de espera de carcaças (desossa) (metragem de trilho) (m)
Carne
Sala de embalagem primária (m2)
Carne
Sala de embalagem secundária (m2)
Carne
Câmara de expedição de carcaças (metragem de trilho) (m)
Carne
Câmara para descongelamento de carnes (ton)
Carne
Câmara de estocagem de congelados (sequestro) (ton)
Carne
Câmara de estocagem de resfriados (sequestro) (ton)
Carne
Sala de banha (m2)
Carne
Varais de secagem (Charque) (m2)
Carne
Sala de salga (Charque) (m2)
Carne
Descanso/espera das aves(m2)
Carne
Recepção das aves(m2)
Carne
Sala de necropsia(m2)
Carne
Insensibilização e Sangria(m2)
Carne
Escaldagem e Depenagem(m2)
Carne
Evisceração(m2)
Carne
Sala de miúdos (moela, coração e fígado) e embalagem primária(m2)
Carne
Sala de pés e embalagem primária(m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Carne
Sala de Pré-resfriamento(m2)
Carne
Nórea de gotejamento (m)
Carne
Classificação e embalagem primária de carcaças(m2)
Carne
Seção de cortes e embalagem primária(m2)
Carne
Sala de temperados(m2)
Carne
Sala de CMS(m2)
Carne
Sala de carimbagem de embalagem primária (m2)
Carne
Depósito de embalagem primária(m2)
Carne
Depósito de embalagem secundária(m2)
Carne
Antecâmaras(m2)
Carne
Área de embalagem secundária(m2)
Carne
Câmaras de resfriamento (ton)
Carne
Câmaras de congelamento(ton)
Carne
Túneis de congelamento(ton)
Carne
Seção de expedição(m2)
Carne
Sala/câmara de produção de gelo(ton)
Carne
Sala do SIF(m2)
Carne
Casa da caldeira(m2)
Carne
Seção de subprodutos não comestíveis(m2)
Carne
Forno Crematório(m2)
Carne
Sala de higienização de gaiolas(m2)
Carne
Sala de depósito de gaiolas limpas(m2)
Carne
Sala de lavagem de utensílios (facas, bandejas, etc) (m2)
Carne
Sala de esterilização de utensílios(m2)
Carne
Sala de guarda de utensílios limpos(m2)
Carne
Sala de “dripping test” (m2)
Carne
Salsicharia (m2)
Carne
Presuntaria (m2)
Carne
Fatiados (m2)
Carne
Sala de produção (conservas) (m2)
Carne
Sala de incubação (conservas) (m2)
Carne
Câmara de cura (ton)
Carne
Câmara para matéria prima resfriada (ton)
Carne
Sala para rebeneficiamento de tripas (m2)
Carne
Sala de incubação (conservas) (m2)
Carne
Fumeiro (m2)
Carne
Sala para condimentos (m2)
Carne
Câmara de massas (ton)
Carne
Salsicharia (m2)
Carne
Presuntaria (m2)
Carne
Vestiários (m2)
Carne
Depósito de Venenos (m2)
Carne
Lavanderia (m2)
Carne
Depósito de Produtos químicos (m2)
Carne
Sanitários (m2)
Leite
Currais de espera e manejo(m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Leite
Dependências de abrigo e arraçoamento(m2)
Leite
Dependência guarda de material de ordenha (m2)
Leite
Dependência guarda produtos de limpeza de ordenha (m2)
Leite
Ordenha (m2)
Leite
Dependência para Refrigeração pós ordenha (m2)
Leite
Dependências Caldeira e anexos (m2)
Leite
Área para Recepção de Leite(m2)
Leite
Área de Refrigeração (m2)
Leite
Área de Estocagem (m2)
Leite
Área de Expedição (m2)
Leite
Barreira sanitária (nº pessoas simultaneamente)
Leite
Laboratório de análises Físico Químicas(m2)
Leite
Laboratório de análises Físico Microbiológicas(m2)
Leite
Depósito de insumos e aditivos (m2)
Leite
Depósito de utensílios e materiais de limpeza (m2)
Leite
Depósito de sal (m2)
Leite
Depósito de embalagem Primária (m2)
Leite
Depósito de embalagem Secundária (m2)
Leite
Depósito de ingredientes (m2)
Leite
Depósito de Produtos Químicos(m2)
Leite
Área de Limpeza de caminhões (m2)
Leite
Central CIP (m2)
Leite
Área de Recepção de insumos e aditivos ( m2)
Leite
Área de Recepção de matéria-prima ( m2)
Leite
Área de Recepção de ingredientes ( m2)
Leite
Área de padronização/desnate leite cru (m2)
Leite
Área de pasteurização de leite (m2)
Leite
Área de pasteurização/padronização/desnate de leite (m2 )
Leite
Área de pasteurização/padronização/clarificação de leite para consumo direto (m2 )
Leite
Área de pasteurização/padronização/ clarificação e envase de leite para consumo direto (m2)
Leite
Área de padronização/desnate soro de leite(m2)
Leite
Área de padronização/clarificação de leite para consumo direto (m2 )
Leite
Área de envase de leite pasteurizado para consumo direto (m2)
Leite
Dependências de recepção e sanitização de caixas plásticas (m2)
Leite
Dependências de recepção e sanitização de latões (m2)
Leite
Estocagem de leite em pó ( Kg ou Ton)
Leite
Estocagem de derivados de leite em pó (Kg ou Ton)
Leite
Área de silos/balões de estocagem de ingredientes/aditivos/insumos ( m2)
Leite
Área de silos/balões de estocagem de leite e derivados ( m2)
Leite
Dependência de elaboração e envase de leite UHT para consumo direto(m2)
Leite
Dependência de elaboração de leite UHT para consumo direto(m2)
Leite
Dependência de envase de leite UHT para consumo direto(m2)
Leite
Sala de Incubação para Leite UHT (kg ou ton)
Leite
Shelf-life (kg ou ton)
Leite
Dependência para Fabricação de Farinha Láctea (m2)
Leite
Dependência para Fabricação de Ghee (m2)
Leite
Dependência para Fabricação de Queijos (m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Leite
Câmara de salga(kg ou ton)
Leite
Câmara de Secagem(kg ou ton)
Leite
Câmara de Salga e Secagem(kg ou ton)
Leite
Dependência para tanques de água gelada (m3)
Leite
Dependência para geração de fumaça (m2)
Leite
Dependência para defumação(m3)
Leite
Área de embalagem primária de queijos (m2)
Leite
Área de embalagem secundária de queijos (m2)
Leite
Depósito de caixas plásticas (m2)
Leite
Câmara fria de estocagem (kg ou ton)
Leite
Câmara de Maturação(Kg ou ton)
Leite
Dependência para fatiamento e fracionamento de queijo(m2)
Leite
Dependência para obtenção de queijo ralado(m2)
Leite
Dependência para fabricação de ricota(m2)
Leite
Área de embalagem de ricota(m2)
Leite
Área de pasteurização de creme de leite (m2)
Leite
Área de pasteurização/padronização de creme de leite (m2)
Leite
Área de envase de creme de leite (m2)
Leite
Dependência para elaboração de bebida láctea não fermentada(m2)
Leite
Área de pasteurização e envase de bebida láctea não fermentada(m2)
Leite
Área de pasteurização de bebida láctea não fermentada(m2)
Leite
Área de envase de bebida láctea não fermentada(m2)
Leite
Dependência para elaboração de produtos fermentados(líquidos) (m2)
Leite
Estufa para elaboração de iogurte de consistência firme(m2)
Leite
Área de envase de produtos fermentados(líquidos)(m2)
Leite
Área de envase de bebida láctea fermentada(m2)
Leite
Área para produção de concentrados de leite, soro de leite ou derivados(m2)
Leite
Área para evaporação de leite ou soro de leite(m2)
Leite
Área para secagem de leite ou soro de leite(m2)
Leite
Área para ensaque (leite em pó ou derivados) (m2)
Leite
Área de soldagem de sacos de papel (leite em pó) (m2)
Leite
Barreira sanitária seca (nº pessoas simultaneamente)
Leite
Área de fracionamento de leite em pó(m2)
Leite
Dependência de elaboração de leite condensado (m2)
Leite
Área de envase de leite condensado (m2)
Leite
Dependência para elaboração de doce de leite (m2)
Leite
Área de envase de doce de leite (m2)
Leite
Área de envase e embalagem de doce de leite (m2)
Leite
Área de embalagem de doce de leite(m2)
Leite
Dependência para elaboração de Manteiga (m2)
Leite
Área de envase de Manteiga (m2)
Leite
Área de envase e embalagem de Manteiga (m2)
Leite
Área de embalagem de Manteiga (m2)
Leite
Dependência para elaboração de Produtos Fundidos (m2)
Leite
Área de envase de Produtos Fundidos (m2)
Leite
Área de envase e embalagem de Produtos Fundidos (m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Leite
Área de embalagem de Produtos Fundidos (m2)
Leite
Dependência para elaboração de produtos lácteos diversos(m2)
Leite
Área de envase e embalagem de produtos lácteos diversos(m2)
Leite
Área de Misturas lácteas – em pó (m2)
Leite
Sala de Comando UHT (m2)
Leite
Dependência para elaboração e envase de produtos UHT(m2)
Leite
Área de envase e embalagem de produtos UHT(m2)
Leite
Área de Depósito de Insumos Interna (m2)
Leite
Shelf-life(m2)
Leite
Dependência para toalete(m2)
Leite
Depósito de produto acabado (m2)
Leite
Área de expedição (m2)
Leite
Secção de embalagem secundária (m2)
Leite
Secção de embalagem secundária e rotulagem( m2)
Leite
Depósito de embalagens primárias (m2)
Leite
Depósito de embalagens secundárias (m2)
Leite
Depósito de embalagens secundárias e rotulagem (m2)
Leite
Depósito de rotulagem (m2)
Leite
Almoxarifado (m2)
Leite
Lavanderia (m2)
Leite
Refeitório (m2)
Leite
Sala do SIF(m2)
Leite
Barreira sanitária (nº pessoas simultaneamente)
Leite
Laboratório Físico-Químico(m2)
Leite
Laboratório Microbiológico(m2)
Leite
Vestiários (m2)
Leite
Sanitários (m2)
Leite
Depósito de utensílios e materiais de limpeza (m2)
Ovo
Área de recepção(m3)
Ovo
Área de seleção e lavagem de ovos (m2)
Ovo
Área de classificação (m2)
Ovo
Área de ovoscopia(m2)
Ovo
Área de embalagem primária do produto(m2)
Ovo
Área de embalagem secundária do produto(m2)
Ovo
Área de armazenagem do produto (m2)
Ovo
Lavagem e esterilização de utensílios(m2)
Ovo
Depósito de utensílios higienizados(m2)
Ovo
Câmaras de resfriamento(ton)
Ovo
Câmaras de congelamento(ton)
Ovo
Túneis de congelamento(ton)
Ovo
Sala de quebra de ovos (m2)
Ovo
Sala de pasteurização (m2)
Ovo
Área de depósito de embalagens primárias(m2)
Ovo
Área de depósito de embalagens secundárias(m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Ovo
Expedição(m2)
Ovo
Área de subprodutos não comestíveis (cascas) (m2)
Ovo
Área de desidratação(m2)
Ovo
Antecâmara(m2)
Ovo
Laboratório(m2)
Ovo
Vestiários (m2)
Ovo
Lavanderia (m2)
Ovo
Refeitório (m2)
Ovo
Depósito de Produtos químicos (m2)
Ovo
Sala do SIF(m2)
Ovo
Casa da caldeira(m2)
Pescado
Cais (m2)
Pescado
Frota pesqueira
Pescado
Área de recepção (m2)
Pescado
Seção para lavagem e guarda de caixas plásticas (m2)
Pescado
Silo de gelo (kg; t)
Pescado
Sala para descarte de embalagem (m2)
Pescado
Câmara para armazenamento de matéria-prima fresca (m2)
Pescado
Câmara para armazenamento de matéria-prima congelada (m2)
Pescado
Câmara reversível para armazenamento de matéria-prima fresca ou congelada (m2)
Pescado
Tanque para depuração (m3)
Pescado
Tanque para insensibilização (m3)
Pescado
Sala para descamação (m2)
Pescado
Sala para processamento de miúdos (moela, coração e fígado) (m2)
Pescado
Sala para preparo de CMS (m2)
Pescado
Salão de processamento (m2)
Pescado
Sala para cocção (m2)
Pescado
Sala para preparo de produtos de valor agregado (m2)
Pescado
Sala para preparo de produtos salgados e de semi-conservas (m2)
Pescado
Depósito de sal (m2) (sal utilizado no preparo de curados e na operacionalidade do salmourador congelador)
Pescado
Depósito para ingredientes de uso diário (m2)
Pescado
Área para secagem (m2)
Pescado
Local para defumação (m2)
Pescado
Depósito de madeiras não resinosas (m2)
Pescado
Sala para lavagem e guarda de carrinhos e utensílios (m2)
Pescado
Local para guarda de material de limpeza (m2)
Pescado
Sala de embalagem climatizada (m2)
Pescado
Câmara Frigorífica para Estocagem de Produto Congelado (m2)
Pescado
Câmara Frigorífica para Estocagem de Produto Salgado (m2)
Pescado
Câmara Frigorífica para Estocagem de Produto Fresco (m2)
Pescado
Sala para guarda de embalagens de uso diário (m2)
Pescado
Antecâmara de expedição para produtos congelados (m2)
Pescado
Óculo para expedição de produto congelado (m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Pescado
Óculo para expedição de produto fresco (m2)
Pescado
Plataforma de expedição de produto final (m2)
Pescado
Sala para armazenamento das conchas de moluscos bivalves (m2)
Pescado
Local para guarda de roupas de frio (m2)
Pescado
Local para guarda de agentes tóxicos (m2)
Pescado
Almoxarifado (m2)
Pescado
Sala de máquinas (m2)
Pescado
Bloqueio sanitário (m²)
Pescado
Sanitários e vestiários para os tripulantes das embarcações pesqueiras (m2)
Pescado
Local para higienização de veículos (m2)
Pescado
Área de subprodutos não comestíveis (m2)
Pescado
Câmara para estocagem de iscas (m2)
Pescado
Casa da caldeira (m2)
Pescado
Laboratório para análises de rotina (m2)
Pescado
Vestiários (m2)
Pescado
Sanitários (m2)
Pescado
Sala do SIF(m2)
Pescado
Lavanderia (m2)
Produtos de Abelhas
Área de Recepção(m2)
Produtos de Abelhas
Área de Recepção de melgueiras(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de melgueiras (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de extração (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de extração e envase (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de envase (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de limpeza e classificação(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de embalagens e rotulagem (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de produtos (m2)
Produtos de Abelhas
Expedição(m2)
Produtos de Abelhas
Barreira sanitária (m²)
Produtos de Abelhas
Vestiários (m2)
Produtos de Abelhas
Sanitários (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de utensílios e materiais de limpeza(m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de melgueiras (m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de matéria-prima (mel) (m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de matéria-prima (pólen) (m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de matéria-prima (própolis) (m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de matéria-prima (geleia real) (m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de matéria-prima (cera de abelhas)(m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de matéria-prima (Apitoxina) (m2)
Produtos de Abelhas
Recepção de produtos das abelhas(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de melgueiras (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de matéria-prima (mel) (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de matéria-prima (pólen) (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de matéria-prima (própolis) (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de matéria-prima (geleia real) (m2)
ÁREA
INSTALAÇÃO
Produtos de Abelhas
Depósito de matéria-prima (cera de abelhas) (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de matéria-prima (apitoxina) (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito climatizado (matéria-prima) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de descristalização(m2)
Produtos de Abelhas
Estufa(m2)
Produtos de Abelhas
Câmara fria de estocagem(m2)
Produtos de Abelhas
Sala de limpeza e seleção(m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento de melgueiras (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento (mel) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento (pólen) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento (própolis) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento (geleia real) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento (cera de abelhas) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de beneficiamento (apitoxina) (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de elaboração de derivados de produtos das abelhas(m2)
Produtos de Abelhas
Sala de produção de sache(m2)
Produtos de Abelhas
Sala de lavagem e secagem de sache(m2)
Produtos de Abelhas
Sala de envase(m2)
Produtos de Abelhas
Seção de rotulagem e embalagem secundária(m2)
Produtos de Abelhas
Área de embalagem secundária(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de embalagem primária(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de embalagem secundária(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de produtos acabados (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de produto acabado climatizado (m2)
Produtos de Abelhas
Área de lavagem de tambores e baldes(m2)
Produtos de Abelhas
Seção de higienização de embalagens primárias(m2)
Produtos de Abelhas
Seção de expedição(m2)
Produtos de Abelhas
Vestiários (m2)
Produtos de Abelhas
Sala de lavagem de utensílios(m2)
Produtos de Abelhas
Sanitários (m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de utensílios e materiais de limpeza(m2)
Produtos de Abelhas
Almoxarifado(m2)
Produtos de Abelhas
Depósito de ingredientes(m2)
Produtos de Abelhas
Lavanderia (m2)
Produtos de Abelhas
Sala do SIF(m2)
Produtos de Abelhas
Sala do compressor (m2)
A Portaria nº 15/2025 de 2 de julho de 2025 é um formulário de requerimento para que estabelecimentos que produzem ou comercializam produtos de origem animal solicitem sua inclusão no SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). O documento é dirigido ao Coordenador do Serviço de Inspeção Via Consórcio e deve ser preenchido pelo representante legal do estabelecimento com seus dados pessoais e informações da empresa. Ao assinar o requerimento, o estabelecimento se compromete a cumprir todas as exigências sanitárias e documentais exigidas por lei.
Trata-se do Anexo 13 da Resolução Administrativa nº 13/2024/CIDESVRC, de 04 de novembro de 2024, que apresenta os modelos de mapas estatísticos a serem preenchidos pelos estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Municipal (S.I.M.) via consórcio. São quatro formulários mensais: entrada de matéria-prima, produção, comercialização e condenação de produtos. Cada mapa identifica o estabelecimento (razão social, CNPJ/CPF, classificação, nº do S.I.M. e mês/ano) e deve ser datado e assinado pelo representante legal ou responsável técnico.
===DOCUMENTO===
E-mail:
Este é um formulário do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, de novembro de 2024, que padroniza como são feitos os relatórios de inspeção periódica e permanente em estabelecimentos de alimentos. O documento contém dois anexos: o Anexo 15 para inspeção periódica (verificações in loco e documentais sobre manutenção, água, higiene, APPCC, rastreabilidade, entre outros) e o Anexo 16 para inspeção permanente (análise da inspeção ante e post mortem, planos de ação e controles administrativos). Não há valores mencionados no documento, que serve como modelo para organização das atividades de fiscalização sanitária municipal.
Este é um formulário de relatório de necrópsia (exame de animal morto) usado pelo Sistema de Informação de Mortalidade (S.I.M.) para investigar mortes de aves em propriedades rurais. O documento coleta informações sobre o local da morte, identificação do lote de aves, exames realizados antes e após a morte do animal, e orientações para o estabelecimento sobre o abate do lote afetado. O veterinário responsável deve preencher todos os campos com achados clínicos e laboratoriais para confirmar suspeitas de doenças ou atender ao Plano Nacional de Sanidade Animal (PNSA).
Este é um modelo de formulário de notificação oficial usado por órgãos públicos para avisar proprietários ou representantes legais de estabelecimentos sobre irregularidades ou exigências. O documento identifica o estabelecimento (razão social, CNPJ, endereço), descreve o objeto da notificação e o prazo para cumprimento, e deve ser assinado por autoridade competente, testemunhas e pelo notificado. Não há valores envolvidos, pois trata-se apenas de um template para comunicação oficial de pendências administrativas.
Trata-se do Anexo 17 da Resolução Administrativa nº 13-2024-CIDESVRC, de 04 de novembro de 2024, que institui o formulário de Relatório de Supervisão da Coordenação do SIM/CIDESVRC sobre os Serviços de Inspeção Municipal. O modelo reúne campos para identificar a equipe de inspeção, os recursos humanos e os estabelecimentos registrados, além de avaliar itens como gestão de pessoal, fiscalização, capacitações e programas oficiais (PACPOA, PNCP, PNCRC, PNQL). Também há partes específicas para supervisão do SIM local e do estabelecimento, com descrição de não conformidades e conclusão. Em todos os casos, há prazo de 30 dias para envio de plano de ação.
===DOCUMENTO===
COORDENAÇÃO DO
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