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Resolução Administração nº 003 2026 CIDESVRC ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA –IN Nº03 2024 CIDESVRC SIM, QUE REGULAMENTA O REGISTRO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Resolução Administrativa nº 3/2026 · PDF

Trata-se de uma resolução administrativa de março de 2026 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá que modifica as regras para registro de produtos de origem animal. A resolução altera como deve ser o selo de inspeção municipal (SIM) que identifica esses produtos, exigindo informações como nome do município, número de registro do estabelecimento e as iniciais "SIM". Também atualiza os requisitos obrigatórios para rotulagem de alimentos de origem animal, incluindo identificação do consórcio, CNPJ e contato. O documento inclui um formulário detalhado (memorial descritivo) que produtores devem preencher informando composição, processo de fabricação, dados nutricionais e embalagem dos produtos.

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Resolução Administrativa nº 004 2026 ALTERA A IN Nº05 2024 CIDESVRC SIM INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE INSPEÇÕES OFICIAIS

Resolução Administrativa nº 4/2026 · PDF

Esta Resolução Administrativa de março de 2026 altera as regras sobre cálculo de risco em estabelecimentos inspecionados pelo Sistema de Inspeção Municipal do Consórcio Vale do Rio Cuiabá. O documento modifica como é feito o cálculo do risco estimado de cada estabelecimento para determinar com que frequência ele deve ser fiscalizado. A frequência de inspeções varia conforme o nível de risco: muito baixo (anual), baixo (semestral), médio (bimestral) e alto (quinzenal), sendo o risco reavaliado a cada fiscalização.

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Resolução Administrativa 003.2026 Altera a IN 03.2024 REGISTRO DE PRODUTO CARIMBO E SELO publicação AMM

Resolução Administrativa nº 3/2026 · PDF

Trata-se de uma Resolução Administrativa do CIDES-VRC (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá), publicada em 18 de março de 2026, que altera a Instrução Normativa 03.2024 relacionada ao registro de produtos, carimbo e selo. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de março de 2026. Porém, o conteúdo específico das alterações não está legível no documento fornecido, apenas sua referência formal.

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Resolução Administrativa nº006 2026 APROVA A IN Nº01 2026 CIDESVRC SIM DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO PUBLICAÇÃO AMM

Resolução Administrativa nº 6/2026 · PDF

Trata-se de uma Resolução Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), publicada em 22 de abril de 2026. O documento aprova a Instrução Normativa nº 01/2026, que estabelece os Procedimentos Operacionais Padrão para o funcionamento do consórcio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Mato Grosso em 23 de abril de 2026, mas o conteúdo específico dos procedimentos não está legível no documento fornecido.

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Resolução Administrativa nº006 2026 APROVA A IN Nº01 2026 CIDESVRC SIM DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO assinado

Resolução Administrativa nº 6/2026 · PDF

A Resolução Administrativa nº 006/2026 do CIDES-VRC, aprovada em 22 de abril de 2026, aprova a Instrução Normativa nº 01/2026 que estabelece os Procedimentos Operacionais Padrão para o funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso em 23 de abril de 2026. Trata-se de ato administrativo que padroniza os processos e rotinas operacionais do consórcio intermunicipal.

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Resolução Administrativa nº005 2026 CIDESVRC de 06 04 26 Altera a IN nº02 2024 Manual de Procedimentos e documentos utilizados em inspeções AMM

Resolução Administrativa nº 5/2026 · PDF

Trata-se da Resolução Administrativa nº 005/2026 do CIDES-VRC, assinada em 06 de abril de 2026, que altera a Instrução Normativa nº 02/2024. A alteração atinge o Manual de Procedimentos e os documentos utilizados nas inspeções realizadas pelo setor de Inspeção Municipal (SISBI/AMM). O ato define a atualização dos formulários e roteiros de fiscalização e determina sua aplicação pelos servidores do serviço de inspeção. ===DOCUMENTO=== CONSÓR

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Resolução Administrativa nº005 2026 CIDESVRC de 06 04 26 Altera a IN nº02 2024 Manual de Procedimentos e documentos utilizados em inspeções assinado

Resolução Administrativa nº 5/2026 · PDF

Esta Resolução Administrativa de 06 de abril de 2026 altera as regras do manual de procedimentos para inspeção e fiscalização de produtos de origem animal (carnes, leite, ovos, pescado e derivados) realizado pelo consórcio público dos municípios do Vale do Rio Cuiabá. O documento padroniza os protocolos, documentos e formulários que devem ser utilizados pelos inspetores veterinários nas atividades de inspeção permanente, periódica e supervisão nos estabelecimentos de alimentos de origem animal registrados no sistema. A resolução inclui 23 anexos com formulários e modelos de relatórios disponibilizados no site do consórcio e entra em vigor na data de sua publicação.

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TERMO DE RETIFICAÇÃO Resolução Administrativa nº005 2026 CIDESVRC de 06 04 26

Resolução Administrativa nº 5/2026 · PDF

Trata-se de um termo que corrige (retifica) a Resolução Administrativa nº 005/2026/CIDESVRC, de 06 de abril de 2026. A correção esclarece que o inciso IX, sobre a obrigação de disponibilizar planilhas, documentos de controle e demais comprovantes ao Serviço de Inspeção Municipal, pertence ao Art. 25 e não ao Art. 23. O documento foi publicado na edição de 7 de abril de 2026 do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT). ===DOCUMENTO===

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