Resol Adm 17.2024 IN 05.2024 Anexo V

ANEXO V (Resolução Administrativa nº17/2024/CIDESVRC de 02 de dezembro de 2024) FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE) FORMULÁRIO Nº /_____ 1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RAZÃO SOCIAL: CNPJ/CPF: NÚMERO DE REGISTRO: CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO: PERÍODO AVALIADO: / / a / / 2. RISCO ASSOCIADO AO VOLUME DE PRODUÇÃO (RV) - Caracterizar pela classificação do estabelecimento quanto ao volume produzido. Calcular o volume total produzido nos últimos 12 meses, a contar da data da avaliação do risco. Assinalar itens correspondentes ao estabelecimento. PRODUÇÃO ANUAL DO ESTABELECIMENTO: Kg ou Litros RESULTADO (RV) ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 3. RISCO ASSOCIADO AO PRODUTO (RP) – caracterizar pela categoria ao qual os produtos produzidos estão associados conforme previsto na NORMA INTERNA N° 02/DIPOA/SDA DE 28 DE JANEIRO DE 2016, relacionar com a planilha do Anexo II desta IN e selecionar o RP mais elevado dentre os produtos fabricados pelo estabelecimento. PRODUTOS REGISTRADOS RESULTADO (RP) 4. RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO QUANTO AO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À FISCALIZAÇÃO (RD) – Caracterizar pelo levantamento de diversas situações conforme indicado a seguir, selecionar o N correspondente e aplicar fórmula indicada ao final deste item 4. Para avaliar estes itens, considerar o período de avaliação definido no item 1.5 deste formulário. AÇÃO FISCAL CONDIÇÕES PARA A CARACTERIZAÇÃO N AF1 Nenhuma reclamação, denúncia ou demanda de consumidor formalizada ou recebida no Serviço de Inspeção Municipal relativa ao estabelecimento em avaliação; 0 Uma (1) reclamação, denúncia ou demanda de consumidor formalizada ou recebida no Serviço de Inspeção Municipal relativa ao estabelecimento em avaliação; 1 Duas (2) ou três (3) reclamações, denúncias ou demandas de consumidor formalizadas ou recebidas no Serviço de Inspeção Municipal relativas ao estabelecimento em avaliação; 2 Acima de três (3) reclamações, denúncias ou demandas de consumidor formalizadas ou recebidas no Serviço de Inspeção Municipal relativas ao estabelecimento em avaliação; 3 AF2 Nenhum Relatório de Não Conformidade ou documento de notificação emitidos ao estabelecimento pelo Serviço de Inspeção Municipal e/ou SIM; 0 Um (1) a dois (2) Relatórios de Não Conformidades ou documento de notificações emitidos ao estabelecimento pelo Serviç o de Inspeção Municipal e/ou SIM; 1 Três (3) a cinco (5) Relatórios de Não Conformidades ou documento de notificações emitidos ao estabelecimento pelo Serviço de Inspeção Municipal e/ou SIM; 2 Seis (6) ou mais Relatórios de Não Conformidades ou documento de notificações emitidos ao estabelecimento pelo Serviço de Inspeção Municipal e/ou SIM; 3 AF3 Nenhum auto de infração lavrado em decorrência de infração cometida pelo estabelecimento; 0 Um (1) a dois (2) autos de infração lavrados em decorrência de infração cometida pelo estabelecimento; 1 Três (3) a cinco (5) autos de infração lavrados em decorrência de infração cometida pelo estabelecimento; 2 Seis (6) ou mais autos de infração lavrados em decorrência de infração cometida pelo estabelecimento; 3 AF4 Nenhum laudo laboratorial de coleta de produto (microbiológicas e físico-químicas) oficial apresentando não conformidade; 0 Um (1) a dois (2) laudos laboratoriais de coletas de produtos (microbiológicas e físico-químicas) oficiais apresentando não conformidade; 1 Três (3) a quatro (4) laudos laboratoriais de coletas de produtos (microbiológicas e físico-químicas) oficiais apresentando não conformidade; 2 Cinco (5) ou mais laudos laboratoriais de coletas de produtos (microbiológicas e físico-químicas) oficiais apresentando não conformidade; 3 RESULTADO (RD) AF1= AF3= AF2= AF4= RD= (AF1+AF2+AF3+AF4) / 4 RD= 5. CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE) - Calcular a partir da fórmula indicada para riscos associados ao volume de produção, à categoria do produto, ao desempenho do estabelecimento em atender a legislação e aos autocontroles implantados, conforme fórmula abaixo: RE = (RV+RP+2xRD)/4 RV: RE = RP: RD: Caso o resultado não seja um número inteiro, serão observadas as seguintes regras de arredondamento: se o algarismo decimal seguinte for menor que 5 (cinco), o anterior não se modifica; ou se o algarismo decimal seguinte for maior que 5 (cinco), o anterior incrementa-se em uma unidade; ou se o algarismo decimal seguinte for igual a 5 (cinco), deve-se verificar o anterior, se ele for par não se modifica, se ele for ímpar incrementa-se uma unidade. 6. DETERMINAÇÃO DAS FREQUÊNCIA APLICÁVEIS AO RISCO - Após o cálculo do RE assinalar a linha correspondente abaixo conforme definido na Tabela do Anexo IV desta IN. (Alterada pela Resolução Administrativa nº 004/2026 de 18 de março de 2026) RISCO ESTIMADO ESTIMATI VA INSPEÇ ÃO ( ) 1 Muito baixo Anual ( ) 2 Baixo Semestral ( ) 3 Médio Bimestral ( ) 4 Alto Quinzenal Data de Avaliação: Carimbo e assinatura do coordenador do SIM: