Importado do acervo anterior (PORTARIA Nº 004-2026 DE 20-02-2026 - Designa a equipe responsável pela execução dos serviços - Programa de Capacitação da equipe do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio/PORTARIA Nº 004_2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - publicação AMM.pdf)
Resumo do documento
Esta portaria de 20 de fevereiro de 2026 designa a equipe de três médicos veterinários responsáveis pelo Serviço de Inspeção Municipal do consórcio público CIDESVRC, que abrange municípios do Vale do Rio Cuiabá em Mato Grosso. O documento também aprova e institui um programa de capacitação para essa equipe, que será realizado através de cursos e treinamentos presenciais ou virtuais divulgados pela coordenação do consórcio. Os custos com material, coffee break e outras despesas dos treinamentos são de responsabilidade do consórcio, enquanto o deslocamento dos profissionais fica a cargo de cada município onde eles estão lotados. A portaria revoga a portaria anterior nº 14/2025 e entra em vigor na data de sua publicação.
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AMM-MT Disponível na edição de 23 de Fevereiro de 2026 Mato Grosso
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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá
– CIDES-VRC
PORTARIA Nº 004/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DEPORTARIA Nº 004/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2026.2026.
23 de Fevereiro de 2026
DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO – CIDESVRC APROVA E INSTITUI O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO
RIO CUIABÁ.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a equipe responsável pela execução dos trabalhos inerentes ao Serviço
de Inspeção Municipal via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e
Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDESVRC/MT, conforme anexo I;
Art. 2º – Aprovar e Instituir o Programa de Capacitação da equipe do Serviço de Inspeção
Municipal via Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do
Rio Cuiabá – CIDESVRC/MT, conforme anexo II.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº14/2025, de 02 de julho de 2025.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Silmar de Souza Gonçalves
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale
do Rio Cuiabá
Ana Carolina Silva de Faria Alves
Coordenadora do CIDEVRC/SIM
ANEXO I
DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO
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CUIABÁ – CIDESVRC/SIM.
I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
VALE DO RIO CUIABÁ (CIDESVRC/MT)
Endereço: Avenida Prof. João Felix, 1024
Cidade: Cuiabá Bairro: Lixeira CEP: 78.008-435
Fone: 3359-2808 e-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br
CNPJ: 07.950.742/0001-27
Representante legal: Silmar Souza Gonçalves
II. OBJETIVO:
Designar a equipe responsável em realizar os trabalhos inerentes ao Serviço de Inspeção
Municipal via Consórcio Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social
do Vale do Rio Cuiabá.
CONSIDERANDO a Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024 que estabelece os
procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI), as
diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA):
A) Fica designada, neste Anexo, a equipe responsável pela execução dos trabalhos
inerentes aos Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao Consórcio CIDESVRC, sendo
composta por:
a) ANA CAROLINA SILVA DE FARIA ALVES, Médica Veterinária, Servidora Efetiva, do
município de Várzea Grande/MT, cedida ao CIDESVRC – Portaria nº 723/2024 de
17/06/2024, nomeada Coordenadora do CIDESVRC/SIM – Portaria nº11/2024 de
26/11/2024.
b) PAULO LUCAS FERREIRA PASSOS JANUÁRIO, Médico Veterinário, Servidor Público –
Concurso Público nº 001/2024, Termo de Posse sem numeração de 12/05/2025, do
município de Nova Brasilândia/MT.
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c) MARCIEL GUELERE, Médico Veterinário, Servidor Efetivo, Termo de Posse sem
numeração de 14/08/2019, do município de Várzea Grande-MT
ANEXO II
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE
DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC/MT.
I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DO
VALE DO RIO CUIABÁ
Endereço: Avenida Prof. João Felix, 1024
Cidade: Cuiabá-MT CEP: 78.008-435
Fone: 3359-2808 e-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br
CNPJ: 07.950.742/0001-27
Representante legal: Silmar Souza Gonçalves
II. OBJETIVO:
Determinar a realização de cursos e treinamentos a serem ofertados pela Coordenação do
CIDESVRC/SIM para a equipe de médicos veterinários designados através do Anexo I
desta Portaria.
III. PROCEDIMENTOS:
Os cursos/treinamentos serão informados pela coordenação do CIDESVRC/SIM à equipe
de Médicos Veterinários designados através dos canais de comunicação de redes sociais
ou por aplicativos de telemensagens. Serão disponibilizados links formulários de inscrição
e listas de presença, contendo nome completo, município, e-mail, telefone e assinatura, por
período de curso/treinamento apresentado.
Quando o assunto do curso/treinamento for pertinente aos Responsáveis Técnicos dos
estabelecimentos, os mesmos serão informados igualmente como os Médicos
Veterinários da equipe designada.
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Os cursos/treinamentos poderão ser realizados de forma presencial ou virtual e serão
realizados na sede do Consórcio – CIDESVRC/MT, quando da quantidade de participantes
compatível com o espaço físico. Se não for possível, um local público será requerido,
mediante ofício, e informado posteriormente na divulgação do evento. Na impossibilidade
de realizar o evento de forma presencial, o mesmo será realizado à distância, fornecendo o
link de acesso à sala no momento da divulgação do curso/treinamento.
Os cursos/treinamentos realizados através da ENAGRO – Escola Nacional de Gestão
Agropecuária – em formato a distância serão divulgados por esta Coordenação aos
Médicos Veterinários da equipe designada via e-mail (via ofício) e/ou aplicativo de
mensagens. Os certificados de conclusão destes cursos serão disponibilizados pelos
participantes, posteriormente, a esta Coordenação.
IV. DOS CUSTOS:
Os custos, para a realização dos cursos/treinamentos como material de divulgação,
material utilizado para ministrar o curso/treinamento, coffee break e demais que se façam
necessários, serão de responsabilidade do Consórcio – CIDESVRC/MT.
O custo com o deslocamento dos Médicos Veterinários da equipe designada, do seu
município até o local do curso/treinamento, será de responsabilidade do município o qual
este servidor encontra-se lotado.
