(65) 3359-2808
Português (Brasil) English Español
CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

Portaria nº 5/2026

Portaria nº 005 2026 Altera a Portaria 15 2025 Publicação AMM

Portarias · 2026

Baixar PDF 254,9 KB

Importado do acervo anterior (PORTARIA Nº 005-2026 DE 18-03-26 - ALTERA A PORTARIA 15-2025 - Regras de habilitação-desabilitação das agroindústrias registradas no SIM vinculado ao Consórcio CIDESVRC ao SISBI-POA/Portaria nº 005-2026 - Altera a Portaria 15-2025 - Publicação AMM.pdf)

Resumo do documento

Esta Portaria altera a Portaria 15/2025 do Consórcio CIDES-VRC, que estabelece as regras para habilitar e desabilitar agroindústrias no sistema de inspeção municipal. A principal mudança é no artigo 3º, incluindo a exigência de que as agroindústrias apresentem análise de produto e de água dentro dos padrões de normalidade. O documento foi publicado em 20 de março de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação, mantendo os demais artigos da portaria anterior inalterados.

Resumo gerado automaticamente para facilitar a leitura. Em caso de dúvida, o que vale é o texto do arquivo original.

Ler o conteúdo em texto (versão acessível)
AMM-MT Disponível na edição de 20 de Março de 2026 Mato Grosso Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC # PORTARIA Nº 005/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 20 de Março de 2026 ![img-0.jpeg](img-0.jpeg) E-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br - SITE: www.consorciovaledoriocuiaba.com.br COORDENAÇÃO - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO. PORTARIA Nº 005/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A PORTARIA 15/2025 QUE ESTABELECE AS REGRAS DE HABILITAÇÃO / DESABILITAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS REGISTRADAS NO SIM VINCULADO AO CONSÓRCIO CIDESVRC AO SISBI-POA SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais, Por orientação da Coordenação do SIM via Consórcio, RESOLVE ALTERAR a PORTARIA 15/2025 de 02 de julho de 2025 que estabelece as regras de habilitação / desabilitação das agroindústrias registradas no sim vinculado ao consórcio CIDESVRC ao SISBI-POA dos Municípios Consorciados como segue: Art. 1º - Fica alterado o art 3. Art. 3º. - ... e) Apresentar análise de produto e de água dentro dos padrões de normalidade. Art. 2º. - Os demais artigos da Portaria 15/2025 permanecem inalterados. Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cuiabá, 18 de março de 2026. Documento assinado digitalmente SILMAR DE SOUZA GONÇALVES Data: 18/03/2026 17:42:56-0300 Verifique em https://saldar.ih.gov.br SILMAR DE SOUZA GONÇALVES Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá Rua Professor João Félix - 1024, qd 3, lt 60, Bairro Lixeira CEP 78.008-435 - Cuiabá-MT - Telefone (65) 3359-2808 CNPJ/MF nº 07.950.742/0001-27 1 amm.diariomunicipal.org AMM-MT Disponível na edição de 20 de Março de 2026 Mato Grosso 2 amm.diariomunicipal.org

Dúvida sobre este documento? Fale com o serviço de inspeção.

Documentos relacionados

PORTARIA Nº 008 2026 Estabelece o Programa de prevenção e combate à Fraude publicação AMM

Portaria nº 8/2026 · PDF

A Portaria nº 008/2026, de 18 de março de 2026, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDESVRC), aprova o Programa de Prevenção e Combate à Fraude Econômica em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal. O anexo define o que é fraude alimentar e estabelece objetivos, aplicação e procedimentos de combate, como análises físico-químicas por amostragem (10% dos estabelecimentos registrados), avaliação prévia de rotulagem e de formulações, além de fiscalizações e ações conjuntas com outros órgãos, como a Vigilância Sanitária. O texto se apoia na Lei Federal nº 7.889/1989 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A portaria entra em vigor na data de sua publicação. ===DOCUMENTO=== COORDENAÇÃO DO S.I.M.

701,8 KB Baixar

Portaria nº 007 2026 Estabelece o programa de combate à clandestinidade publicação AMM

Portaria nº 7/2026 · PDF

Esta Portaria nº 007/2026, publicada em 18 de março de 2026 pelo Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Cuiabá, estabelece um programa para combater a produção e comercialização clandestina de produtos de origem animal (carnes, leite, etc.) nos municípios consorciados. O programa visa proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores através de fiscalização integrada, apreensão de produtos irregulares, recebimento de denúncias confidenciais e ações conjuntas com vigilâncias sanitárias. As atividades incluem apuração de 100% das denúncias, verificação de estabelecimentos sem registro sanitário e combate à entrada de produtos sem procedência nos municípios.

808,6 KB Baixar

Portaria 005 2026 altera a POrtaria 15 2025 PORTARIA Nº 15 2025 DE 02 02 25 Regras de habilitação desabilitação das agroindústrias registradas no SIM assinada

Portaria nº 5/2026 · PDF

Esta Portaria de 18 de março de 2026 altera a Portaria 15/2025 que estabelece as regras para que agroindústrias possam se habilitar ou desabilitar no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio de municípios do Vale do Rio Cuiabá. A mudança inclui na lista de requisitos a exigência de que os agroindústrias apresentem análise de produto e água dentro dos padrões de normalidade. Os demais artigos da portaria anterior permanecem válidos e a alteração entra em vigor na data de sua publicação.

231,2 KB Baixar

PORTARIA Nº 008 2026 Estabelece o Programa de prevenção e combate à Fraude assinada

Portaria nº 8/2026 · PDF

A Portaria nº 008/2026, de 18 de março de 2026, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDESVRC), aprova o Programa de Prevenção e Combate à Fraude Econômica em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal. O programa, detalhado no anexo, define o que é fraude alimentar e estabelece ações como análises físico-químicas em 10% dos estabelecimentos registrados, avaliação de rótulos, controle de formulações e fiscalizações conjuntas com outros órgãos. O objetivo é garantir que os produtos estejam adequados ao consumo humano e proteger o consumidor de adulterações e informações enganosas. ===DOCUMENTO=== COORDENAÇÃO DO S

437,4 KB Baixar

PORTARIA Nº 010 2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICASDOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DAS AGROINDÚSTRIAS REGISTRADAS NO SIM.

Portaria nº 10/2026 · PDF

Esta portaria, publicada em 18 de março de 2026 pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, obriga as agroindústrias registradas no Sistema de Inspeção Municipal a realizarem análises físico-químicas e microbiológicas de seus produtos de origem animal a cada 12 meses. Agroindústrias da agricultura familiar têm isenção no pagamento dessas análises oficiais, custeadas pelos municípios, enquanto outras empresas podem ter custos em análises adicionais solicitadas fora do calendário previsto. Estabelecimentos que apresentarem produtos com análises fora dos padrões legais terão a produção suspensa até a regularização com novos laudos e plano de ação.

347,7 KB Baixar

Portaria nº 007 2026 Estabelece o programa de combate à clandestinidade assinada

Portaria nº 7/2026 · PDF

Esta Portaria nº 007/2026, assinada em 18 de março de 2026, estabelece o Programa de Combate à Clandestinidade de produtos de origem animal pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá (CIDESVRC). O programa visa coibir a produção, armazenamento e comercialização de alimentos de origem animal sem o devido registro sanitário, protegendo a saúde pública e os direitos do consumidor. As ações incluem recebimento de denúncias da população, fiscalizações conjuntas com órgãos de vigilância sanitária, apreensão de produtos irregulares e notificação de estabelecimentos não registrados. O programa entra em vigor na data de sua publicação.

444,2 KB Baixar

Órgãos e entidades

Links úteis

Sites de órgãos de controle, entidades parceiras e sistemas externos relacionados à atuação do consórcio.

Cidinha · Assistente do CIDES-VRC

Tire dúvidas sobre o portal

Usamos seus dados para conduzir e registrar este atendimento e enviar o histórico por e-mail. Veja a Política de Privacidade.

A conversa até aqui vai junto no registro, para quem for atender ter o contexto.

Respostas geradas por IA a partir do conteúdo do portal. Confira sempre a fonte oficial. Ao se identificar, seu atendimento é registrado e enviado por e-mail.

Cookies neste portal

Uso só os cookies necessários para o site funcionar. Não rastreio sua navegação e não há publicidade. Posso carregar também vídeos e mapas de fora daqui? Detalhes na Política de Cookies.