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ANEXO 16 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PERMANENTE

Anexos, Formulários e Modelos · 2024

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Importado do acervo anterior (Resolução Administrativa nº13-2024-CIDESVRC de 04-11-24 - Manual de Procedimentos e documentos utilizados em inspeções/Anexos Editáveis/ANEXO 16 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PERMANENTE.docx)

Resumo do documento

Trata-se de um Relatório de Inspeção Permanente utilizado por órgãos de fiscalização sanitária em estabelecimentos de processamento de alimentos de origem animal, como frigoríficos e matadouros. O documento avalia o cumprimento de normas de inspeção ante e post mortem, higiene, rastreabilidade, bem-estar animal e demais controles sanitários exigidos. É preenchido periodicamente pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dirigido ao estabelecimento fiscalizado, que tem 30 dias para apresentar plano de ação corrigindo eventuais não conformidades encontradas.

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ANEXO 16 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PERMANENTE Período: / /_202 A - IDENTIFICAÇÃO SIM n° Razão social da empresa fiscalizada Município/UF B - ATIVIDADE DE INSPEÇÃO TRADICIONAL 01- Inspeção ante e post mortem Procedimento avaliado Ressalvas (a) Inspeção ante mortem.Execução da técnica, julgamento e registro (incluindo a conferência documental) (b) Registros de coleta de tronco encefálico, relacionados aos animais abatidos de emergência, de animais mortos no curral e de animais que chegam mortos no estabelecimento (exclusivo para ruminantes) (c) Inspeção post mortem.Execução das técnicas de linha, critérios de julgamento e registros (d) Inspeção post mortem.Execução das técnicas no DIF, critérios de julgamento e registros (e) Controle de sequestro e destinação do aproveitamento condicional e condenação (procedimentos e registros) Observações: 02- Plano de inspeção (elaboração, escopo e implantação) Ressalvas: Observações: 03 - Verificação da elaboração e cumprimento de planos de ação em resposta a Relatórios de Fiscalização, Auditoria, bem como análise das medidas corretivas/preventivas propostas pelo estabelecimento? Ressalvas: Observações: 04 - Análises laboratoriais. Atendimento aos programas oficiais Ressalvas: Observações: 05 - Controles administrativos Procedimento Avaliado Ressalvas a) Controle de pessoal (escala de trabalho, férias, ponto) b) Organização de arquivos. Fácil localização dos documentos c) Registro do controle do desempenho da equipe de inspeção d) Tempestividade no atendimento a demandas e) Uso de formulários/modelos oficiais para registro das verificações e demais atividades do SIM Observações: C - VERIFICAÇÃO OFICIAL DOS ELEMENTOS DE CONTROLE 1 - Verificação Oficial (frequência e metodologias aplicadas) Ressalvas: Observações: 2 - Ações fiscais (Eficácia) Ressalvas: Observações: 3- Revisão dos registros gerados pela fiscalizada (Revisão documental) Ressalvas: Observações: D - COMENTÁRIOS FINAIS E - CONCLUSÃO: Em todos os casos o Serviço de Inspeção terá 30 dias para enviar plano de ação identificando as ações adotadas, os prazos e as não conformidades já consideradas como solucionadas. F - NOMES, CARIMBOS E ASSINATURAS Médico(a) Veterinário(a) Oficial: Responsável pela equipe de inspeção SIM: PARTE II - ESTABELECIMENTO A – IDENTIFICAÇÃO SIM n° Razão Social: Endereço: Bairro: Município/UF: CEP: Fone: ( ) Correio eletrônico do estabelecimento: Classificação: Responsável pelo estabelecimento: Responsável técnico e registro em conselho: Número de turnos de trabalho: Atividades realizadas no turno 01: Atividades realizadas no turno 02: Atividades realizadas no turno 03: Capacidades aprovadas (incluindo velocidades quando aplicável): B - ATENDIMENTO AOS PLANOS DE AÇÃO O estabelecimento gerencia adequadamente prazos e ações previstos em planos de ação? Sim ( ) Não ( ) Justificar a conclusão: C - DESCRIÇÃO DOS ACHADOS DA EMPRESA Elemento de controle Não detém controle Descrição da(s) não conformidade(s) 1 - Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) 2 - Água de abastecimento 3 - Controle integrado de pragas 4 - Higiene industrial e operacional 5 - Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários 6 - Procedimentos sanitários operacionais 7 - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e de material de embalagem 8 - Controle de temperaturas 9 - Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC 10 - Análises laboratoriais 11 - Controle de formulação de produtos 12 - Rastreabilidade e recolhimento 13 - Bem-estar animal 14 - Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER). D - COMENTÁRIOS FINAIS E – CONCLUSÃO F - NOMES, CARIMBOS E ASSINATURAS Médico(a) Veterinário(a) Oficial: Responsável pela equipe do SIM:

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