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COORDENAÇÃO - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO.
PORTARIA Nº 13/2024 04 DE DEZEMBRO DE 2024
DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO – CIDESVRC
APROVA E INSTITUI O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Presidente do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
VALE DO RIO CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a equipe responsável pela execução dos trabalhos
inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio
Cuiabá – CIDESVRC/MT, conforme anexo I;
Art. 2º – Aprovar e Instituir o Programa de Capacitação da equipe do
Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá –
CIDESVRC/MT, conforme anexo II.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 04 de dezembro de 2024.
Silmar de Souza Gonçalves
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e
Social do Vale do Rio Cuiabá
Ana Carolina Silva de Faria Alves
Coordenadora do CIDEVRC/SIM
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COORDENAÇÃO - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO.
ANEXO I
DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC/SIM.
I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ (CIDESVRC/MT)
Endereço: Avenida Prof. João Felix, 1024
Cidade: Cuiabá Bairro: Lixeira CEP: 78.008-435
Fone: 3359-2808 e-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br
CNPJ: 07.950.742/0001-27
Representante legal: Silmar Souza Gonçalves
II. OBJETIVO:
Designar a equipe responsável em realizar os trabalhos inerentes ao Serviço de
Inspeção Municipal via Consórcio Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.
CONSIDERANDO a Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024 que
estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços
de Inspeção (e-SISBI), as diretrizes e as regras de transição para a
integração de Serviços de Inspeção ao sistema Brasileiro de Inspeção de
Produtos de Origem Animal (SISBI-POA):
A) Fica designado neste Anexo a equipe responsável pela execução dos
trabalhos inerentes ao Serviços de Inspeção Municipais vinculados ao
Consórcio CIDESVRC, sendo composta por:
a) JUCIELLY SILVEIRA PENTEADO , Médica Veterinária, Servidora
Efetiva, Termo de Posse nº 050/2023 de 13/02/2023, do município de
Nobres/MT;
b) CRISTINA DA SILVA MENDES , Médica Veterinária, Processo
Seletivo 001/2022, Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2022 de 30/05/2024,
município de Nova Brasilândia/MT.
c) MARCIEL GUELERE , Médico Veterinário, Servidor Efetivo, Termo de
Posse Sem numeração de 14/08/2019, do município de Várzea Grande-MT;
d) JULIANNA GREGO BARBOSA DE ALMEIDA , Médica Veterinária,
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COORDENAÇÃO - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO.
Contrato de Servidor Temporário nº 01/2024 de 02/01/2024, do município de
Rosário Oeste/MT;
e) FERNANDO ANTÔNIO GAVIOLI Médico Veterinário, Contrato de
Servidor temporário nº 037/2021 de 06/06/2024, do município de Nossa
Senhora de Livramento-MT;
f) YARA DAS NEVES E SILVA DUTRA , Médica Veterinária, Cargo
Diretora do Departamento Veterinário, Portaria nº. 024/2017 de
03/01/2017,do município de Poconé-MT;
g) GLAUCY KELLY ENCISO ALVES , Médica Veterinária, Cargo em
Comissão de Coordenador de Serviços de Inspeção Municipal – DNS4, Ato
nº. 225/2021 de 15/02/2021, do município de Várzea Grande-MT;
h) ANA CAROLINA SILVA DE FARIA ALVES, Médica Veterinária,
Servidora Efetiva, do município de Várzea Grande/MT, cedida ao
CIDESVRC – Portaria nº723/2024 de 17/06/2024, nomeada Coordenadora
do CIDESVRC/SIM – Portaria nº11/2024 de 26/11/2024.
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ANEXO II
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC/MT.
I. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
SOCIAL,
DO VALE DO RIO CUIABÁ
Endereço: Avenida Prof. João Felix, 1024
Cidade: Cuiabá-MT CEP: 78.008-435
Fone: 3359-2808 e-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br
CNPJ: 07.950.742/0001-27
Representante legal: Silmar Souza Gonçalves
II. OBJETIVO:
Determinar a realização de cursos e treinamentos a serem realizados
pela Coordenação do CIDESVRC/SIM para a equipe de médicos veterinários
designados através do Anexo I desta Portaria.
III. PROCEDIMENTOS:
Os cursos/treinamentos serão informados pela coordenação do
CIDESVRC/SIM à equipe de Médicos Veterinários designados através dos
canais de comunicação de redes sociais, por aplicativos de telemensagens.
Serão disponibilizados links formulários de inscrição e listas de presença,
contendo nome completo, município, e-mail, telefone e assinatura, por
período de curso/treinamento apresentado.
Quando o assunto do curso/treinamento for pertinente aos
Responsáveis Técnicos dos estabelecimentos, os mesmos serão informados
igualmente como os Médicos Veterinários da equipe designada.
Os cursos/treinamentos poderão ser realizados de forma presencial ou
virtual e serão realizados na sede do Consórcio – CIDESVRC/MT, quando
da quantidade de participantes compatível com o espaço físico. Se não for
possível, um local público será requerido, mediante ofício, e informado
posteriormente na divulgação do evento. Na impossibilidade de realizar o
evento de forma presencial, o mesmo será realizado à distância, fornecendo
o link de acesso à sala no momento da divulgação do curso/treinamento.
Os cursos/treinamentos realizados através da ENAGRO – Escola
Nacional de Gestão Agropecuária – em formato a distância serão divulgados
por esta Coordenação aos Médicos Veterinários da equipe designada via email e os certificados de conclusão destes cursos serão disponibilizados
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COORDENAÇÃO - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO.
pelos participantes posteriormente à esta Coordenação.
IV. DOS CUSTOS:
Os custos, para a realização dos cursos/treinamentos como material de
divulgação, material utilizado para ministrar o curso/treinamento, coffee
break e demais que se façam necessários, serão de responsabilidade do
Consórcio – CIDESVRC/MT.
O custo com o deslocamento dos Médicos Veterinários da equipe
designada, do seu município até o local do curso/treinamento, será de
responsabilidade do município o qual este servidor encontra-se lotado.
Cuiabá, 04 de dezembro de 2024
Silmar de Souza Gonçalves
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e
Social do Vale do Rio Cuiabá
Ana Carolina Silva de Faria Alves
Coordenadora do CIDEVRC/SIM
