(65) 3359-2808
Português (Brasil) English Español
CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

Machine translation. The Portuguese version is the official one.

Portaria nº 6/2026

PORTARIA Nº 006 2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 REVOGA A PORTARIA Nº 15 2024 QUE INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA assinada

Portarias · 2026

Baixar PDF 325,7 KB

Importado do acervo anterior (PORTARIA Nº 006-2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - REVOGA A PORTARIA Nº 15-2024 QUE INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, PROGRAMA DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA/PORTARIA Nº 006-2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - REVOGA A PORTARIA Nº 15-2024 QUE INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA - assinada.PDF)

Document Summary

Esta é uma portaria do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, assinada em 18 de março de 2026, que cancela a Portaria nº 15/2024. A portaria anterior, de 2 de dezembro de 2024, havia criado três programas: combate à fraude econômica, combate à clandestinidade e educação sanitária no âmbito do consórcio. Com esta nova portaria, todos esses programas deixam de vigorar a partir da data de publicação.

Summary automatically generated to make reading easier. If in doubt, the text of the original file prevails.

Read the content as text (accessible version)
![img-0.jpeg](img-0.jpeg) Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá E-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br – SITE: www.consorciovaledoriocuiaba.com.br COORDENAÇÃO DO S.I.M. - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO. # PORTARIA Nº 006/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026 REVOGA A PORTARIA Nº 15/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, PROGRAMA DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ. SILMAR GONÇALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico E Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDESVRC) no exercício de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 15/2024 de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios na Edição do dia em 04/12/2024, Página 46, Ano XIX, nº 4626. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 18 de março de 2026. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá Rua Professor João Félix - 1024, qd 5, lt 60, Bairro Lixeira CEP 78.008-435 - Cuiabá-MT - Telefone (65) 3359-2808 CNPJ-MF nº 07.950.742/0001-27

Questions about this document? Contact the Inspection Service.

Related documents

PORTARIA Nº 008 2026 Estabelece o Programa de prevenção e combate à Fraude assinada

Portaria nº 8/2026 · PDF

A Portaria nº 008/2026, de 18 de março de 2026, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDESVRC), aprova o Programa de Prevenção e Combate à Fraude Econômica em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal. O programa, detalhado no anexo, define o que é fraude alimentar e estabelece ações como análises físico-químicas em 10% dos estabelecimentos registrados, avaliação de rótulos, controle de formulações e fiscalizações conjuntas com outros órgãos. O objetivo é garantir que os produtos estejam adequados ao consumo humano e proteger o consumidor de adulterações e informações enganosas. ===DOCUMENTO=== COORDENAÇÃO DO S

437,4 KB Download

PORTARIA Nº 008 2026 Estabelece o Programa de prevenção e combate à Fraude publicação AMM

Portaria nº 8/2026 · PDF

A Portaria nº 008/2026, de 18 de março de 2026, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDESVRC), aprova o Programa de Prevenção e Combate à Fraude Econômica em Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal. O anexo define o que é fraude alimentar e estabelece objetivos, aplicação e procedimentos de combate, como análises físico-químicas por amostragem (10% dos estabelecimentos registrados), avaliação prévia de rotulagem e de formulações, além de fiscalizações e ações conjuntas com outros órgãos, como a Vigilância Sanitária. O texto se apoia na Lei Federal nº 7.889/1989 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A portaria entra em vigor na data de sua publicação. ===DOCUMENTO=== COORDENAÇÃO DO S.I.M.

701,8 KB Download

Portaria nº 005 2026 Altera a Portaria 15 2025 Publicação AMM

Portaria nº 5/2026 · PDF

Esta Portaria altera a Portaria 15/2025 do Consórcio CIDES-VRC, que estabelece as regras para habilitar e desabilitar agroindústrias no sistema de inspeção municipal. A principal mudança é no artigo 3º, incluindo a exigência de que as agroindústrias apresentem análise de produto e de água dentro dos padrões de normalidade. O documento foi publicado em 20 de março de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação, mantendo os demais artigos da portaria anterior inalterados.

254,9 KB Download

Portaria 005 2026 altera a POrtaria 15 2025 PORTARIA Nº 15 2025 DE 02 02 25 Regras de habilitação desabilitação das agroindústrias registradas no SIM assinada

Portaria nº 5/2026 · PDF

Esta Portaria de 18 de março de 2026 altera a Portaria 15/2025 que estabelece as regras para que agroindústrias possam se habilitar ou desabilitar no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio de municípios do Vale do Rio Cuiabá. A mudança inclui na lista de requisitos a exigência de que os agroindústrias apresentem análise de produto e água dentro dos padrões de normalidade. Os demais artigos da portaria anterior permanecem válidos e a alteração entra em vigor na data de sua publicação.

231,2 KB Download

PORTARIA Nº 010 2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICASDOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DAS AGROINDÚSTRIAS REGISTRADAS NO SIM.

Portaria nº 10/2026 · PDF

Esta portaria, publicada em 18 de março de 2026 pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, obriga as agroindústrias registradas no Sistema de Inspeção Municipal a realizarem análises físico-químicas e microbiológicas de seus produtos de origem animal a cada 12 meses. Agroindústrias da agricultura familiar têm isenção no pagamento dessas análises oficiais, custeadas pelos municípios, enquanto outras empresas podem ter custos em análises adicionais solicitadas fora do calendário previsto. Estabelecimentos que apresentarem produtos com análises fora dos padrões legais terão a produção suspensa até a regularização com novos laudos e plano de ação.

347,7 KB Download

Portaria nº 007 2026 Estabelece o programa de combate à clandestinidade publicação AMM

Portaria nº 7/2026 · PDF

Esta Portaria nº 007/2026, publicada em 18 de março de 2026 pelo Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Cuiabá, estabelece um programa para combater a produção e comercialização clandestina de produtos de origem animal (carnes, leite, etc.) nos municípios consorciados. O programa visa proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores através de fiscalização integrada, apreensão de produtos irregulares, recebimento de denúncias confidenciais e ações conjuntas com vigilâncias sanitárias. As atividades incluem apuração de 100% das denúncias, verificação de estabelecimentos sem registro sanitário e combate à entrada de produtos sem procedência nos municípios.

808,6 KB Download

Agencies and institutions

Useful links

Websites of oversight bodies, partner institutions and external systems related to the consortium.

Talk to Cidinha

Cidinha · CIDES-VRC assistant

Ask anything about the portal

We use your data to handle and record this case and to e-mail you the transcript. See the Privacy Policy.

The conversation so far goes with the record, so whoever handles it has the context.

Answers generated by AI from the portal content. Always check the official source. Once you identify yourself, your case is recorded and e-mailed to you.

Cookies on this portal

I use only the cookies the site needs to work. I do not track your browsing and there are no ads. May I also load videos and maps from outside? Details in the Cookie Policy.