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CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

Acervo do Serviço de Inspeção

Todos os atos, normas, formulários e documentos do SIM-CIDESVRC, em um só lugar.

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2 documentos encontrados.

2) Protocolo de intenções de 08 de fevereiro de 2021

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Resolução Normativa que reformula o contrato de consórcio de 13 municípios do Vale do Rio Cuiabá, assinada em 8 de fevereiro de 2021. O documento reorganiza e consolida a estrutura do consórcio público de desenvolvimento econômico, social e ambiental, com sede em Cuiabá-MT, definindo seus objetivos, órgãos de governança e competências. O consórcio pode firmar convênios, contratos, realizar licitações compartilhadas, prestar serviços de saneamento básico e coordenar políticas integradas entre os municípios participantes. Sem valores financeiros especificados no documento.

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PORTARIA Nº 365, DE 16 07 2021 Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados

Portaria nº 365/2021 · PDF

Portaria do Ministério da Agricultura publicada em julho de 2021 que aprova o regulamento técnico para manejo humanitário e abate de animais de açougue e pescado em estabelecimentos sob inspeção oficial. O documento estabelece procedimentos obrigatórios desde o transporte até o abate, incluindo requisitos para veículos, instalações, equipamentos de insensibilização e sangria, além de proibições como espancamento de animais e uso de instrumentos pontiagudos. Determina que cada estabelecimento designe responsável pelo bem-estar animal, implemente programa de autocontrole com monitoramento contínuo e respeite períodos máximos de jejum (24h para bovinos, 18h para suídeos e 12h para aves), com fiscalização e possíveis sanções administrativas pelo serviço oficial de inspeção.

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Órgãos e entidades

Links úteis

Sites de órgãos de controle, entidades parceiras e sistemas externos relacionados à atuação do consórcio.

Cidinha · Assistente do CIDES-VRC

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