(65) 3359-2808
Português (Brasil) English Español
CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

Acervo do Serviço de Inspeção

Todos os atos, normas, formulários e documentos do SIM-CIDESVRC, em um só lugar.

limpar

2 documentos encontrados.

CUIABÁ LEI Nº 4827 2006 Lei de ratificação

Lei nº 4827/2006 · PDF · Cuiabá

A Lei nº 4.827 de janeiro de 2006, aprovada pelo Município de Cuiabá, autoriza a participação da cidade em um consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá. A lei ratifica um protocolo de intenção assinado em julho de 2005 e libera R$ 5 mil reais para despesas iniciais, além de permitir que até 0,20% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios sejam destinados ao consórcio conforme a legislação federal.

397,1 KB Baixar

VÁRZEA GRANDE LEI Nº 2841 2006 Lei de ratificação

Lei nº 2841/2006 · PDF · Várzea Grande

A Lei nº 2.841 de 2006 autoriza o município de Várzea Grande a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá, ratificando protocolo assinado em 28 de julho de 2005. O município se compromete a destinar até 0,20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o rateio das despesas do consórcio, conforme a Lei Federal nº 11.107/2005. A lei foi sancionada pelo Prefeito Murilo Domingos em 9 de fevereiro de 2006 e entra em vigor na data de sua publicação.

230,6 KB Baixar

Órgãos e entidades

Links úteis

Sites de órgãos de controle, entidades parceiras e sistemas externos relacionados à atuação do consórcio.

Cidinha · Assistente do CIDES-VRC

Tire dúvidas sobre o portal

Usamos seus dados para conduzir e registrar este atendimento e enviar o histórico por e-mail. Veja a Política de Privacidade.

A conversa até aqui vai junto no registro, para quem for atender ter o contexto.

Respostas geradas por IA a partir do conteúdo do portal. Confira sempre a fonte oficial. Ao se identificar, seu atendimento é registrado e enviado por e-mail.

Cookies neste portal

Uso só os cookies necessários para o site funcionar. Não rastreio sua navegação e não há publicidade. Posso carregar também vídeos e mapas de fora daqui? Detalhes na Política de Cookies.