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Memorial técnico-sanitário
MTSE — Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento
Anexo I — Instrução Normativa nº 04/2024 (Resolução Administrativa nº 16/2024)
When to use
Acompanha o requerimento de registro. É a descrição completa das instalações, equipamentos, capacidade e processos do estabelecimento.
Before filling out
- É o documento mais extenso do processo — reserve tempo.
- Preencha apenas os blocos de capacidade correspondentes às áreas que você declarou.
- Consulte a Lista de Atividades (Anexo I) para preencher instalações e atividades.
- Exige assinatura do responsável legal E do responsável técnico com registro no conselho.
What this form asks for
I. Dados gerais 9 campos
- Nome ou razão social *
- Nome fantasia
- CNPJ ou CPF *
- Nº de SIM (se já registrado)
- Vínculo com o imóvel *
- É agroindústria de pequeno porte? *
- Data de início das atividades *
- Telefone *
- E-mail *
Localização do estabelecimento 9 campos
Informe o endereço onde o estabelecimento se localiza (ou se localizará).
- Logradouro *
- Número
- Bairro / comunidade *
- Distrito
- Município *
- UF *
- CEP *
- Latitude (Sul) *
- Longitude (Oeste) *
III. Áreas e classificação 3 campos
- Área(s) do estabelecimento *
- Classificação(ões) *
- Lista de atividades *
IV. Capacidade de produção 7 campos
Preencha conforme as áreas declaradas.
- Horas por dia e número de turnos *
- Dias da semana com produção *
- Matéria-prima ou espécie a processar/abater *
- Capacidade máxima *
- Unidade de medida *
- Forma de conservação
- Capacidade máxima de armazenagem
V. Terreno, projeto e água 11 campos
- Área total do terreno (m²) *
- Área construída (m²) *
- Área útil (m²) *
- O estabelecimento já está construído? *
- Delimitação do perímetro industrial *
- Fontes de mau cheiro nas proximidades
- Tipo de pavimentação (trânsito de veículos e pessoas) *
- Fonte produtora de água *
- Sistema de tratamento de água
- Vazão (m³/hora) *
- Capacidade do reservatório (m³) *
VI. Instalações industriais 7 campos
Relacione cada instalação com sua capacidade e temperatura, quando aplicável.
- Instalação industrial *
- Capacidade *
- Unidade de medida *
- Temperatura (°C)
- Pé-direito (m) *
- Material do forro *
- Piso, paredes, portas e janelas atendem aos incisos IX, XII e XV do art. 39 da Resolução Administrativa nº 29/2020? *
VII. Máquinas e equipamentos 4 campos
- Máquina ou equipamento *
- Quantidade *
- Capacidade
- Unidade de medida
VIII. Matérias-primas e produtos 6 campos
- Matéria-prima recebida *
- Quantidade máxima recebida *
- Procedência *
- Meio de transporte *
- Produtos que pretende fabricar *
- Produtos que pretende armazenar ou entrepostar
IX. Outras informações 7 campos
- Processo de produção *
- Processo de armazenagem ou entrepostagem
- Descrição da sede da inspeção municipal no estabelecimento *
- Barreiras físicas contra pragas e vetores *
- Laboratório *
- Realiza as análises obrigatórias previstas na legislação vigente? *
- Informações complementares
X. Responsáveis 4 campos
- Responsável legal — nome *
- Responsável legal — CPF *
- Responsável técnico — nome *
- Responsável técnico — registro no conselho (CRMV) *
Fields with * are required.
Questions about filling this out? Contact the Inspection Service — é melhor perguntar antes do que ter o processo devolvido com pendências.
Other forms
- Requerimento de Registro de Estabelecimento Registro de estabelecimento
- Requerimento de Registro — Agroindústria de Pequeno Porte Registro de estabelecimento
- Requerimento de Aprovação Prévia de Projeto de Reforma ou Ampliação Reforma e ampliação
- Requerimento de Atualização da Documentação Depositada Reforma e ampliação
- Requerimento de Alteração Cadastral Alteração cadastral
- Requerimento de Cancelamento de Registro a Pedido Cancelamento de registro
- Requerimento de Adesão ao SISBI-POA Adesão ao SISBI-POA
