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CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

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Inspection Service Collection

All acts, rules, forms, and documents of the SIM-CIDESVRC, in one place.

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2 documentos encontrados.

Resol Adm 004.2026 Altera a IN 05.2024 cálculo de risco publicação AMM

Resolução Administrativa nº 4/2026 · PDF

A Resolução Administrativa nº 004/2026 do CIDES-VRC, publicada em 20 de março de 2026, altera a Instrução Normativa 05/2024 que trata sobre o cálculo de risco no consórcio intermunicipal. O documento foi aprovado em 18 de março de 2026 e divulgado no Diário Municipal de Mato Grosso, visando atualizar os procedimentos de avaliação de risco para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.

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Resol Adm 13.2024 IN 02.2024 Alterada pela Res Adm nº 005 2026 Manual

Resolução Administrativa nº 13/2024 · PDF

A Resolução Administrativa nº 13/2024 do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá aprovou um manual que padroniza como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deve fiscalizar estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal, como carnes, leite, ovos, pescado e mel. O documento define os formulários obrigatórios (planilhas de abate, autos de infração, interdição, apreensão, notificações, relatórios etc.), o que é verificado nas inspeções (higiene, água, rotulagem, rastreabilidade, autocontroles) e com que frequência as visitas e supervisões acontecem, conforme o risco de cada estabelecimento. Também lista as obrigações dos donos das agroindústrias, como manter registros, avisar o SIM com 72 horas de antecedência sobre paralisações ou retomadas e apresentar documentos quando solicitado. Em 2026, a Resolução Administrativa nº 005 alterou vários trechos, atualizando definições, a lista de anexos e as regras sobre frequência de inspeção.

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