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CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

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All acts, rules, forms, and documents of the SIM-CIDESVRC, in one place.

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2 documentos encontrados.

Estatuto 27 de fevereiro de 2025

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Este é o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES – VRC), assinado em Cuiabá em 27 de fevereiro de 2025. O documento define a constituição, sede, finalidades, direitos e deveres dos municípios consorciados, a estrutura organizacional (Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva), mandatos, eleições, patrimônio e recursos financeiros, contrato de rateio e regras de retirada, exclusão e dissolução. Ao final consta o Termo Aditivo n.º 001/2025, de 02 de abril de 2025, que inclui os nomes dos Prefeitos de Poconé e de Planalto da Serra entre os signatários. ===DOCUMENTO=== CON

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6) Protocolo de intenções 12 de março de 2025

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Trata-se de uma Resolução Normativa de 12 de março de 2025 que reratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, formado por 14 municípios (Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande). O consórcio, uma associação pública sem fins lucrativos, tem como objetivos promover desenvolvimento econômico, social e ambiental integrado, coordenar políticas públicas entre os municípios, realizar licitações compartilhadas, prestação de serviços de saneamento e outras ações de interesse comum. Sua sede fica em Cuiabá, endereço Rua Professor João Félix, 1024, bairro Lixeira, CEP 78.008-435, e tem duração indeterminada.

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Agencies and institutions

Useful links

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