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CIDES-VRC — Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá

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Inspection Service Collection

All acts, rules, forms, and documents of the SIM-CIDESVRC, in one place.

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2 documentos encontrados.

Estatuto 25 de Outubro de 2023

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Este é o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC), aprovado em 25 de outubro de 2023, que regulamenta a associação pública sem fins lucrativos formada por 13 municípios de Mato Grosso. O consórcio tem sede em Cuiabá e visa promover desenvolvimento econômico, social e ambiental integrado entre os municípios através de programas, projetos e ações conjuntas, podendo celebrar convênios e contratos. A estrutura organizacional inclui Assembleia Geral (com poder decisório máximo), Diretoria (Presidente, Vice-presidentes), Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, com recursos financeiros formados principalmente por contribuições dos municípios associados (entre 0,2% e 5,0% do FPM de cada município) e outras fontes conforme decreto regulamentador.

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3) Protocolo de Intenção 25 de outubro de 2023

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Este documento é uma Resolução Normativa de 25 de outubro de 2023 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC). O consórcio reúne 13 municípios de Mato Grosso (Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste, Várzea Grande e Paranatinga) com o objetivo de promover políticas integradas voltadas para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico da região. A entidade funciona como uma associação pública sem fins lucrativos, com sede em Cuiabá, e é governada por uma Assembleia Geral (órgão máximo deliberativo) com diretor máximo em cada município, além de Diretoria, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O documento estabelece as competências, atribuições e procedimentos de funcionamento dos órgãos da entidade.

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Agencies and institutions

Useful links

Websites of oversight bodies, partner institutions and external systems related to the consortium.

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