Importado do acervo anterior (PORTARIA Nº 11-2024 DE 26 -11-24 - Nomeação Coordenador CIDESVRC-SIM/PORTARIA Nº 11-2024 DE 26-11-24 (assinada) - Nomeação coordenador CIDESVRC-SIM.pdf)
Document Summary
Esta portaria de 26 de novembro de 2024 nomeia Ana Carolina Silva de Faria Alves, médica veterinária cedida pela Prefeitura de Várzea Grande, como coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. A nomeação é válida a partir de 1º de julho de 2024 e autoriza a profissional a coordenar e executar inspeção e fiscalização de produtos de origem animal nos municípios consorciados, conforme legislação vigente.
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Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do
Vale do Rio Cuiabá
E-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br - SITE: consorciovaledoriocuiaba.com.br - CNPJ 07.950.742/0001-27
# PORTARIA Nº 11/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
PROFISSIONAL PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE COORDENADOR DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
VIA CONSÓRCIO NO ÂMBITO DOS
MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ.
Antenor de Figueiredo Neto, Diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, no exercício de suas atribuições legais.
Considerando que a Assembleia Geral de 25 de outubro de 2023 aprovou a inclusão da finalidade de realizar a execução e/ou coordenação da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no protocolo de intenções, no âmbito dos municípios consorciados;
Considerando que o Município de Várzea Grande-MT fez a CESSÃO ao Consórcio, nos termo da Lei Complementar Municipal nº 3.611/2011 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 33/2023, da Servidora efetiva Médica Veterinária ANA CAROLINA SILVA DE FARIA ALVES, matrícula funcional nº 151716, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande-MT, através da Portaria 723/2024 de 17 de Junho de 2024, em plena vigência;
Considerando a previsibilidade da Lei 11.107/2005, de Cessão de servidor de município consorciado, e da cessão de pessoal constante no Art. 24, §5º do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear ANA CAROLINA SILVA DE FARIA ALVES, Médica
Rua Professor João Félix, Nº 1024, Quadra 5 Lote 60, Bairro Lixeira, CEP 78.008-435, Cuiabá – MT
Telefone (65) 3359-2808
Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do
Vale do Rio Cuiabá
E-mail: inspecao@mail.consorciovaledoriocuiaba.com.br - SITE: consorciovaledoriocuiaba.com.br - CNPJ 07.950.742/0001-27
Veterinária com registro no CRMV/MT 2874, para exercer a função de COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO no âmbito dos municípios consorciados.
Art. 2º. A Profissional, ora nomeada, exercerá as atribuições pertinentes as suas funções de acordo com a Legislação, Normas e Regulamentos vigentes, coordenando o Serviço de Inspeção Municipal junto aos Municípios Consorciados e, ainda, executando inspeção e/ou fiscalização quando necessários.
Art. 3º. Esta portaria tem sua eficácia e vigência retroativa a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2024
**ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO**
Diretor Executivo
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do
Rio Cuiabá
Rua Professor João Félix, Nº 1024, Quadra 5 Lote 60, Bairro Lixeira, CEP 78.008-435, Cuiabá – MT
Telefone (65) 3359-2808
